A TEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQI+: CONEXÕES E DIFERENCIAÇÕES ENTRE OS MODELOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

Amanda Brum; Renato Duro Dias

doi:10.14210/nej.v28n2.p269-293

Authors

Amanda Brum Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0003-1775-4493
Renato Duro Dias Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0002-9849-1332

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n2.p269-293

Keywords:

Enforcement of rights, Comparative constitutional jurisdiction, LGBTQI+ population

Abstract

Contextualization:. This study focuses on the realization of the rights of subjects who experience their sexualities and genders in a plural way. First, the framework of the lines of study is outlined, along with the connection between the types of knowledge involved in this investigation and the methodology adopted. Next, the models of constitutional jurisdiction in the United States and Brazil are analyzed, in terms of the realization of the rights of the LGBTQI+ population. Finally, the connections and differences between these models are analyzed.

Objective: The objective is to point out similarities and differences between the models of constitutional jurisdiction in Brazil and the United States.

Methodology: A constitutional-comparatist methodology is used, together with a bibliographic narrative.

Results: Reflecting critically on the models of constitutional jurisdiction in the United States and Brazil, contributions are revealed that facilitate the recognition of the rights of the LGBTQI+ population, based on plural and emancipatory conceptions of fundamental rights and a dignified life

Author Biographies

Amanda Brum, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidades – GDiS. Rio Grande-RS-Brasil. Email: amandanettobrum@gmail.com.

Renato Duro Dias, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) vinculado a esta universidade como Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito e Justiça Social. É Doutor em Educação com período de doutoramento sanduíche na Universidade de Lisboa, Portugal. É Vice-líder do Laboratório Imagens da Justiça - Grupo de Pesquisa do CNPq. É líder do Grupo de pesquisa Direito e Sexualidades – GDiS. Rio Grande- RS. Brasil. Email: renatodurodias@gmail.com

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