v. 28 n. 2 (2023): | Novos Estudos Jurídicos

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Maio - Agosto/2023

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COMPLIANCE NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UMA ESTRATÉGIA ANTICORRUPÇÃO

Grace Ladeira Garbaccio, Graziela Lodi, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

p. 178-205

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O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DO STF

Martonio Mont'alverne , Rômulo Leitão, Francisco Sousa

p. 206-228

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A [IN]ADEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA A GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NAS EMPRESAS

Ewerton Ricardo Messias

p. 229-253

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A INFLUÊNCIA DA DIVERSIDADE DE CONCEPÇÕES CULTURAIS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Marcelo D. Varella

p. 254-268

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A TEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQI+: CONEXÕES E DIFERENCIAÇÕES ENTRE OS MODELOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

Amanda Brum, Renato Duro Dias

p. 269-293

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AÇÃO, PODER E LIBERDADE COMO ARTÍFICES DO MUNDO POLÍTICO: UMA LEITURA A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

Rene Sampar, José Everton da Silva, Luis Henrique Braga Madalena

p. 294-310

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LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS EN AISLAMIENTO

Guido César Aguila Grados

p. 311-336

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«DÍKE» O «BÍA»? DALLA “HARD LAW” ALLA “SOFT LAW”: UNA BREVE RIFLESSIONE SULL’IMPATTO DI NEO-LIBERISMO E NEO-LIBERALISMO SULLE FONTI DEL DIRITTO

Nicola Pettinari

p. 337-351

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PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS EN LA BÚSQUEDA DE LA PAZ, LA JUSTICIA Y LAS INSTITUCIONES SÓLIDAS EN LA AGENDA 2030

Rubén Miranda Gonçalves

p. 352-378

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