PENA DE MORTE E LIBERDADES CIVIS NA ÍNDIA DEMOCRÁTICA: QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p116-132Palavras-chave:
Pena de morte, Código Penal Indiano, Constituição da Índia, JudiciárioResumo
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo traçar o cenário internacional e analisar o direito constitucional, o direito substantivo e a política que rege a imposição da pena de morte na Índia democrática no contexto das liberdades civis, particularmente devido à demora na execução das sentenças e à cunhagem da expressão casos mais raros dos raros. Este artigo também pretende examinar as execuções mais recentes realizadas na Índia e as preocupações envolvidas.
Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e uma revisão de literatura.
Resultados: Há várias considerações na administração da justiça criminal na Índia que devem ser cumpridas ao se conceder a pena de morte. A demora na execução das sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o terror da morte. A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para a confirmação da pena de morte pelo Supremo Tribunal da Índia.
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