OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO SEXUAL

Autores

  • Ana Maria D´Ávila Lopes Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v16n2.p106-120

Resumo

Na atualidade, uma das mais importantes conquistas dos direitos humanos no Brasil tem sido a adoção da Doutrina da Proteção Integral, que defende que crianças e adolescentes são titulares de todos os direitos em vigor, a exemplo dos direitos sexuais e reprodutivos. Contudo essa conquista vem defl agrando algumas polêmicas, especialmente em relação às políticas públicas em educação sexual implementadas pelo Estado. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi elucidar os contornos conceituais dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, com a fi nalidade de apontar a necessidade de uma reformulação das atuais políticas públicas em educação sexual. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfi ca e documental na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e comparada. Concluiu-se que a educação sexual deve ter como objetivo principal empoderar crianças e adolescentes, para que possam desenvolver as habilidades necessárias que lhes permitam fazer boas escolhas, devendo o Estado evitar impor padrões de comportamento, quer sejam esses conservadores ou liberais.

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Publicado

2011-10-28

Como Citar

D´ÁVILA LOPES, A. M. OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO SEXUAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 16, n. 2, p. 106–120, 2011. DOI: 10.14210/nej.v16n2.p106-120. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/3275. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos