OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO SEXUAL

Abstract

Na atualidade, uma das mais importantes conquistas dos direitos humanos no Brasil tem sido a adoção da Doutrina da Proteção Integral, que defende que crianças e adolescentes são titulares de todos os direitos em vigor, a exemplo dos direitos sexuais e reprodutivos. Contudo essa conquista vem defl agrando algumas polêmicas, especialmente em relação às políticas públicas em educação sexual implementadas pelo Estado. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi elucidar os contornos conceituais dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, com a fi nalidade de apontar a necessidade de uma reformulação das atuais políticas públicas em educação sexual. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfi ca e documental na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e comparada. Concluiu-se que a educação sexual deve ter como objetivo principal empoderar crianças e adolescentes, para que possam desenvolver as habilidades necessárias que lhes permitam fazer boas escolhas, devendo o Estado evitar impor padrões de comportamento, quer sejam esses conservadores ou liberais.