e-ISSN: 2175-0491
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v. 10 n. 1 (2005)
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Artigos
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Artigos
El Reconocimiento de la Legitimación de la Mujer en el Derecho Romano: el privilegium exigendi dotis
Luis Mariano Robles Velasco
p. 09-30
PDF
O Princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino
Osvaldo Ferreira de Melo
p. 31-40
PDF
Reforma da Coisa Julgada Inconstitucional
Orlando Luiz Zanon Junior
p. 41-63
PDF
La falsa informacion en la actividad de los Auditores de Cuentas
Elena Nuñez Castaño
p. 65-116
PDF
O Conceito de Justiça segundo o pensamento de Immanuel Kant na criação judicial do Direito
Antonio Carlos Bottan, Moacyr Motta da Silva
p. 117-132
PDF
Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul: algumas observações
Tarcísio Corrêa de Brito
p. 133-166
PDF
Políticas Públicas de disciplina e controle: do Estado Social ao Estado Penal
Claudio Alberto Gabriel Guimarães
p. 167-180
PDF
La transposición a la normativa penal española de las diversas formas de imputación de responsabilidad penal contempladas en el Estatuto de Roma
Alfonso Galán Muñoz
p. 181-214
PDF
O casos difíceis e a discricionariedade judicial: uma abordagem a partir das teorias deHerbert Hart e Ronald Dworkin
Luiza Valente Cademartori
p. 215-228
PDF
Resenha(s)
A VIOLÊNCIA LEGITIMADA: O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO REGRA
Rogério Dultra dos Santos
p. 231-242
PDF
DIREITO E JUSTIÇA: UM OLHAR ESPÍRITA
Celso Leal da Veiga Júnior
p. 243-254
PDF
REDISCUTINDO O DIÁLOGO REPUBLICANO REPUBLICANO
Clarissa Franzoi Dri
p. 255-262
PDF
Comunicação(ões)
O ENSINO DO DIREITO NO BRASIL
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
p. 263-264
PDF
LA COMPARAZIONE GIURIDICA AL SERVIZIO DELLO SVILUPPO COSTITUZIONALE l’esempio della distinzione tra federalismo e regionalismo
Peter Häberle
p. 265-267
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