DIREITO PARA HUMANOS ROBOTIZADOS OU DIREITO DOS ROBÔS HUMANIZADOS?

Felipe Chiarello de Souza Pinto; Lara Rocha Garcia; Alexandre Morais da Rosa

doi:10.14210/nej.v28n3.p536-553

Authors

Felipe Chiarello de Souza Pinto Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-2834-6324
Lara Rocha Garcia Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-7329-1134
Alexandre Morais da Rosa Universidade do Vale do Itajaí https://orcid.org/0000-0002-3468-3335

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p536-553

Keywords:

Technology, Society, Artificial intelligence, Robots, Cyberlaw

Abstract

Contextualization: This article discusses nowadays issues which are not still legally pacified. Technology and Law are made to solve problems and to pacify conflicts that didn’t happened yet. To anticipate scenarios, it is also necessary to clarify how artificial intelligence works. First, it will be explained where it born and its potential. Next, way of control, auditory and even interference in intelligent agents to, so, discuss their human shape and implications of that.

Objective: This article aims to integrate the human-machine relationship by understanding the present for its applicability and future challenges.

Method: Regarding the methodology employed, the inductive method was used during the investigation phase, the Cartesian method during data treatment, and an inductive logical basis for reporting the results.

Results: Given the absence of established norms, the future seems challenging for legal professionals: there is a necessity to seek alternative knowledge and contemplate potential scenarios of a technology still considered complex.

Author Biographies

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Bolsista Produtividade 2 do CNPq – Brasil (Processo n. 311353/2018-5). Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC. Atualmente é Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico, Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo, Membro do Comitê da Área do Direito no Programa SciELO/ FAPESP, membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Mackenzista de Letras.

Lara Rocha Garcia, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito Político e Econômico, com dupla formação em Comunicação Social pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”(UNESP) e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Inovação por Stanford School of Business – Ignite Program; Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP, foi Gerente do Laboratório de Inovação do Hospital Albert Einstein e Gerente de Produtos e Inovação do dr.consulta

Alexandre Morais da Rosa, Universidade do Vale do Itajaí

Doutor em Direito (UFPR). Mestre em Direito (UFSC). Professor Associado de Processo Penal da UFSC. Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJ/SC. ORCID 0000-0002-3468-3335. Pesquisador do SpinLawLab (UNIVALI).

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