A NOÇÃO DE STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS DE PETER HÄBERLE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS

Rosana Helena Maas; Mônia Clarissa Hennig Leal

doi:10.14210/nej.v29n1.p146-166

Authors

Rosana Helena Maas UNISC https://orcid.org/0000-0002-9930-309X
Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-3446-1302

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p146-166

Keywords:

Status activus processualis, Status theory, Peter Häberle, Realization of social fundamental rights

Abstract

Contextualization: This work presents Peter Häberle's theory regarding the status activus processualis, a status seen as fundamental in the new democratic order, associated with citizen participation in the realization of fundamental rights, especially social rights. It is a conception based on Georg Jellinek's theory of status, that has been reformulated and updated. As a research issue, we seek to verify whether the Brazilian Federal Constitution of 1988 provides for mechanisms that can enforce the concept of status activus processualis.

Objective: Thus, through an improved reading of the Häberle's works, we seek to achieve the meaning of the protection of fundamental rights through procedure and participation, considering the notion of Constitution as res publica.

Method: To answer this question, it uses the deductive methodology and the technique of bibliographical research, seeking to access the original works of the German author, with the purpose of becoming a qualified source of consultation for researchers in Latin American.

Results: In conclusion, it appears that in the Brazilian Federal Constitution of 1988 we can find judicial and non-judicial participation procedures, however, they do not reach the objective and meaning of the status activus processualis in the perspective conceived by Häberle.

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Author Biographies

Rosana Helena Maas, UNISC

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2011), Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2016). Doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha (2016) e Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria (2018). Está realizando estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, sob orientação da Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS. Integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPQ), coordenado pela Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Coordenadora do grupo de estudos “Espectros dos direitos fundamentais sociais” (CNPQ). Coordenadora do projeto de pesquisa “A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (Auxílio Recém-Doutor ARD - Edital 10/2020/ Termo de Outorga 21/2551-0000637-4). Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2204113976797800. Orcid: 0000-0002-9930-309X. E-mail: rosanamaas@unisc.br. Santa Cruz do Sul, RS.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Coordenadora e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior (2014-2019) e Coordenadora do Comitê de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS (2022-2024). Coordenadora científica e representante brasileira do grupo de especialistas do “Programa Estado de Derecho para Latinoamerica”, da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá (Colômbia). Membro da Rede ICCAL-Brasil, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Comparado, de Heidelberg, Alemanha.

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