A NOÇÃO DE STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS DE PETER HÄBERLE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS

Rosana Helena Maas; Mônia Clarissa Hennig Leal

doi:10.14210/nej.v29n1.p146-166

Autores/as

Rosana Helena Maas UNISC https://orcid.org/0000-0002-9930-309X
Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-3446-1302

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p146-166

Palabras clave:

Status activus processualis, Teoría del estatus, Peter Häberle, Implementación de los derechos sociales fundamentales

Resumen

Contextualización: Este artículo busca presentar la teoria de Peter Häberle relativa al status activus processualis, status este comprendido como fundamental en el orden democrático, estando asociado a la participación ciudadana en la concretización de los derechos fundamentales, en especial los derechos sociales. Trátase de una concepción que toma por base la teoría de los status desarrollada por Georg Jellinek, pero siendo reformulada y actualizada. Como problemática de investigación, buscase verificar si la Constitución brasileña de 1988 establece mecanismos que puedan figurar como identificados por la noción del status activus processualis .

Objetivo: Así, a partir de una lectura acurada de las obras del autor alemán, intentase profundizar el significado de la concretización de los derechos fundamentales por medio del procedimiento y de la participación, en una perspectiva de la Constitución como res publica.

Método: Para contestar la pregunta formulada, usase la metodología deductiva y la técnica bibliográfica, atentando para el cuidado de acceder a las obras en el idioma original del autor estudiado, a fín de que el texto pueda convertirse en fuente calificada de consulta a los constitucionalistas de América Latina, contribuyendo, así, para la consolidación de los derechos fundamentales.

Resultados: Se concluye, al final, que en la Constitución brasileña de 1988 es posible encontrar procedimientos judiciales y extrajudiciales de participación, pero que ellos no logran alcanzar el objetivo y el significado del status activus processualis propuesto por Häberle.

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Biografía del autor/a

Rosana Helena Maas, UNISC

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2011), Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2016). Doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha (2016) e Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria (2018). Está realizando estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, sob orientação da Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS. Integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPQ), coordenado pela Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Coordenadora do grupo de estudos “Espectros dos direitos fundamentais sociais” (CNPQ). Coordenadora do projeto de pesquisa “A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (Auxílio Recém-Doutor ARD - Edital 10/2020/ Termo de Outorga 21/2551-0000637-4). Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2204113976797800. Orcid: 0000-0002-9930-309X. E-mail: rosanamaas@unisc.br. Santa Cruz do Sul, RS.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Coordenadora e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior (2014-2019) e Coordenadora do Comitê de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS (2022-2024). Coordenadora científica e representante brasileira do grupo de especialistas do “Programa Estado de Derecho para Latinoamerica”, da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá (Colômbia). Membro da Rede ICCAL-Brasil, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Comparado, de Heidelberg, Alemanha.

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