A PROBLEMÁTICA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR PRODUTIVO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL DA LEI DO BEM: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE CAIO PRADO JÚNIOR

Matheus Amorim de Oliveira Andrade; Daniel Francisco Nagao Menezes

doi:10.14210/nej.v29n2.p373-395

Autores/as

Matheus Amorim de Oliveira Andrade Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-1431-4313
Daniel Francisco Nagao Menezes Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-9151-5699

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n2.p373-395

Palabras clave:

Innovación, Lei do Bem, História Econômica de Brasil, Política de Incentivos Fiscales, Análisis de las dificultades de la Innovación en Brasil

Resumen

Contextualización del tema: Brasil tuvo un desarrollo económico propio, que generó, después de la independencia del país, una nación con un pensamiento, tradición y cultura comercial orientada a suplir las necesidades externas a través de commodities, careciendo de una cultura innovadora, esencial para el progreso económico y para la competitividad. Con la llegada de la Lei do Bem (L. 11.196/05) que otorga beneficios fiscales a las empresas que innovan, a través de los datos disponibles, se observa que tal política de incentivos fiscales es muy poco utilizada en el entorno empresarial brasileño y es vital para entender la dinámica histórica de esta realidad.

Objetivos: Este artículo tuvo como objetivo estudiar cómo las políticas públicas para incentivar la innovación (que tienen como objeto principal la Lei do Bem) impactaron en el escenario industrial brasileño, en vista del pasado extractivo del país con innovaciones tecnológicas muy raras en el sector productivo, buscando relacionar las mentalidad construida en este período con la realidad actual.

Metodología: La metodología utilizada fue explicativa, donde a pesar de la complejidad del tema, buscamos establecer un vínculo entre el pasado y el presente, por lo que los medios de investigación son la investigación bibliográfica, en particular, el análisis de la obra "História Econômica do Brasil” de Caio Prado Júnior, así como la investigación documental.

Resultados: Se ha comprobado que si bien las políticas de incentivos fiscales son importantes y han tenido algún impacto, aún son ineficaces. Sin embargo, debido a la facilidad que ofrece la ley para obtener el beneficio y al reducido número de empresas que la utilizan, es claro que todavía persiste en el empresariado brasileño un lastre colonial que evita emprender actividades innovadoras, y este aspecto social necesita ser en cuenta a la hora de desarrollar nuevas políticas de innovación.

Palabras llave: Innovación; Lei do Bem; História Econômica de Brasil; Política de Incentivos Fiscales; Análisis de las dificultades de la Innovación en Brasil.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ambos com bolsa CAPES/PROSUC modalidade I. Graduado em Direito (2018) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo – SP – Brasil. E-mail: mathrod2010@hotmail.com

Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Membro do CIRIEC-Brasil. São Paulo – SP – Brasil. E-mail: nagao.menezes@gmail.com

Citas

BANGS, Robert B. Como Financiar o Desenvolvimento: uma política fiscal para o terceiro mundo. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da constituição de 1988. São Paulo: Ed. Malheiros, 2005.

BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2011.

BRASIL. Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm>. Acesso em 15 de set. de 2022.

BRASIL. Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia nº 557 de 30 de Agosto de 2006. Designar a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para concessão da subvenção econômica de que trata o § 4º do art. 11 do Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006. Disponível em: <http://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-557-2006_197159.html>. Acesso em 15 de set. de 2022.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O Conceito de Política Pública em Direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CASSIOLATO, José Eduardo; SZAPIRO, Marina; LASTRES, Helena. Dilemas e Perspectivas da Política de Inovação. In: BARBOSA, Nelson; MARCONI, Nelson; PINHEIRO, Mauricio Canêdo; CARVALHO, Laura (Orgs.). Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2015.

FREEMAN, Chris; SOETE, Luc. The Economics of Industrial Innovation. 3. ed. Cambridge: The MIT Press, 1999.

LAPLANE, Mariano Francisco. Inovação, Competitividade e Reindustrialização no Brasil Pós-Crise. In: BARBOSA, Nelson; MARCONI, Nelson; PINHEIRO, Mauricio Canêdo; CARVALHO, Laura (Orgs.). Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2015.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de Inovação 2017: notas técnicas. Rio de Janeiro, 2020a. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101706_notas_tecnicas.pdf>. Acesso em 17 de set. de 2022.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de Inovação 2017: pintec. Rio de Janeiro, 2020b. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101706_informativo.pdf>. Acesso em 18 de set. de 2022.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas de Apoio à Inovação Tecnológica no Brasil: avanços recentes, limitações e propostas de ações. Brasília: Ipea, 2017.

MATIAS-PEREIRA, José. Uma avaliação das políticas públicas de incentivo a inovação tecnológica no Brasil: a Lei do Bem. Parcerias Estratégicas, Brasília, vol. 18, n. 36, p. 221-250, jan./jun. 2013.

OLIVEIRA, Oderlene Vieira de; ZABA, Elisangela Freires; FORTE, Sérgio Henrique Arruda Cavalcante. Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas brasileiras. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, vol. 14, n. 31, 67-88, jan./abr. 2017.

PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. Edição 14. São Paulo: Brasiliense, 1971.

PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. Edição 20. São Paulo: Brasiliense, 2012.

ZUCOLOTO, Graziela Ferrero et al. Lei do Bem e Produtividade das Firmas Industriais Brasileiras. In: TURCHI, Lenita Maria; MORAIS, José Mauro de (Orgs). Políticas de Apoio à Inovação Tecnológica no Brasil: avanços recentes, limitações e propostas de ações. Brasília: IPEA, 2017.