DEMOCRACY AND RELATIONS OF THE EXECUTIVE AND JUDICIAL BRANCHES: THE COVID-19 PANDEMIC AND INSTITUTIONAL CHANGES IN THE ROLE OF THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT

Fabricio Ricardo de Limas Tomio; Ilton Norberto Robl Filho; Rodrigo Luis Kanayama

doi:10.14210/nej.v29n3.p708-730

Autores/as

Fabricio Ricardo de Limas Tomio Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7492-8600
Ilton Norberto Robl Filho Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-3807-530X
Rodrigo Luis Kanayama Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-2739-5324

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p708-730

Palabras clave:

Democracia, Covid-19, Corte Constitucional de Brasil

Resumen

Contextualización: La pandemia de COVID-19, que comenzó en marzo de 2020, causó muertes, incertidumbres y daños socioeconómicos en todo el mundo. Los gobiernos crearon políticas públicas para superar o, al menos, mitigar los efectos de la crisis. En Brasil, se observaron conflictos federativos respecto a las atribuciones y roles de los actores políticos y las entidades federativas. A nivel federal, hubo un enfrentamiento entre el Presidente (y la mayoría del Congreso) y la Corte Suprema.

Objetivos: Ante esto, la investigación determina la relación entre los actores institucionales, comparando el desempeño de la Corte Suprema antes y durante la ocurrencia de la calamidad pública, además de un análisis histórico y comparativo en relación con mandatos presidenciales anteriores.

Método: El método adoptado fue el estudio de las decisiones en el control abstracto de constitucionalidad de la Corte Suprema desde 1988 hasta 2022, mediante la catalogación de las decisiones publicadas como “favorables” o “desfavorables” a las preferencias del Gobierno.

Resultados: Los resultados encontrados indican un cambio en la actitud de la Corte hacia el último mandato presidencial en las políticas públicas orientadas a la pandemia de COVID-19, revelando una mayor oposición del Poder Judicial al Poder Ejecutivo nacional. Los investigadores concluyeron que el espacio previamente ocupado por el Presidente en la implementación de ciertas políticas públicas fue asumido por la Corte Suprema, debido a las omisiones del Presidente, atribuyendo también poder de decisión al Tribunal Constitucional.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná

Mestre em Sociologia Política pela UFSC (1995) e Doutor em Ciência Política pela UNICAMP (2002) e atua nos Programas de Pós-Graduação em Direito (UFPR) e de Ciência Política (UFPR). É pesquisador na área de Ciência Política, coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo (CNPq/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa Direito e Política – DIRPOL (PPGD/UFPR). E-mail: fab_tom@hotmail.com.

Ilton Norberto Robl Filho, Universidade Federal do Paraná

Doutor (2012) e Mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professor em Cursos de Aperfeiçoamento na Universidade de Granada - Espanha desde 2023. Diretor da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto - Canadá (2012), no Max Planck em Heidelberg - Alemanha (2013) e na Universidade NOVA de Lisboa - Portugual (2022). E-mail: norbertorobl@gmail.com.

Rodrigo Luis Kanayama, Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, da Graduação e Pós-Graduação. E-mail:rodrigo@kanayama.adv.br.

Citas

ALIVIZATOS, Nicos. Judges as veto players. In: DÖRING, H. Parliaments and Majority Rule in Western Europe. Frankfurt: Campus, 1995.

ARANTES, Rogério B. Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Sumaré/FAPESP, 1997.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, v. 37, n. 01, p. 13-32, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.25091/S01013300201800010003

BORGES, Fernanda da Silva; ROMANELLI, Sandro Ballande. Supremo Espetáculo: aproximações sobre as imagens públicas do STF. Mediações-Revista de Ciências Sociais, v. 21, n. 1, p. 199-235, jul./dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p199

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 58, de 19 de dezembro de 2022. Brasília, 2022.

BRINKS, Daniel. 'Faithful Servants of the Regime': the Brazilian Constitutional Court´s Role under the 1988 Constitution. In: HELMKE, G.; RÍOS-FIGUEROA, J. (Ed.). Courts in Latin America. Cambridge, UK: Cambridge U.P., 2011, p. 128-153. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511976520.006

BZDERA, A. Comparative Analysis of Federal High Courts: A Political Theory of Judicial Review. Canadian Journal of Political Science, v. 26, n. 1, mar. 1993. DOI: https://doi.org/10.1017/S0008423900002420

CARVALHO, Ernani Rodrigues. Os dilemas do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Política Hoje, v. 1, n. 10, p. 153-168, 1999.

CARVALHO, Ernani Rodrigues. Judicialização da política no Brasil: controle de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, Lisboa, n. 191, v. 44, p. 315-335, abr. 2009.

CARVALHO, Ernani Rodrigues. Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização. Sociologias, v. 12, n. 23, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222010000100007

CASTRO, Marcus Faro. Política e economia no judiciário: as ações diretas de inconstitucionalidade dos partidos políticos. Cadernos de Ciência Política, n. 7, 1993.

CASTRO, Marcus Faro. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, p. 147-156, 1997.

FIGUEROA, J. R.; TAYLOR, M. M. Institutional Determinants of the Judicialisation of Policy in Brazil and Mexico. Journal of Latin American Studies, n. 38, 2006. DOI: https://doi.org/10.1017/S0022216X06001593

GAROUPA, Nuno; GREMBI, Veronica. Judicial Review and Political Partisanship: Moving from Consensual to Majoritarian Democracy. International Review of Law and Economics, 2015. DOI: https://doi.org/10.1016/j.irle.2015.04.002

GÖZLER, Kemal. Judicial review of constitutional amendments: a comparative study. Turkey: Ekin Press Gözler, 2008.

KOERNER, Andrei. O debate sobre a reforma do judiciário. Novos Estudos CEBRAP, v. 54, p. 5, 1999.

MACIEL, Débora A.; KOERNER, A. Sentidos da Judicialização da Política: Duas análises. Lua Nova, n. 57, p. 113-134, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452002000200006

MARONA, Marjorie Corrêa; DA ROCHA, Marta Mendes. Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 62, p. 131-156, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-987317256206

MICHENER, Gregory; PEREIRA, Carlos. A Great Leap Forward for Democracy and the Rule of Law? Brazil's Mensalão Trial. Journal of Latin American Studies, v. 48, n. 3, p. 477-507, 2016. DOI: https://doi.org/10.1017/S0022216X16000377

MOTTA, Luiz Eduardo. Judicialização da Política e Representação Funcional no Brasil Contemporâneo: uma ameaça à soberania popular? Revista Quaestio Iuris, v. 5, n. 2, p. 256-285, 2012. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2012.9878

NOTHAFT, Raíssa Jeanine. A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010). Mediações-Revista de Ciências Sociais, v. 21, n. 1, p. 264-285, 2016. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p264

OLIVEIRA, Fabiana Luci de. STF: do autoritarismo à democracia. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2012.

OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Tempo Social, v. 28, n. 1, p. 105-133, abr. 2016. DOI: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2016.106021

OLIVEIRA, Vanessa Elias. Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política? Dados-Revista de Ciências Sociais, v. 48, n. 3, p. 559-587, 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582005000300004

PACHECO, Cristina Carvalho. O Supremo Tribunal Federal e a reforma do Estado: uma análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Appris, 2019.

POGREBINSCHI, Thamy. Judicialização ou representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. DOI: https://doi.org/10.1016/B978-85-352-5150-0.50014-7

ROMANELLI, Sandro Luís Tomás Ballande. Suprema (in)dependência: mecanismos da relação entre governos e o Supremo Tribunal Federal. Tese (Doutorado em Direito). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2016. Disponível em: https://www.acervodigital.ufpr.br/handle/1884/44038.

ROMANELLI, Sandro Luís Tomás Ballande; TOMIO, Fabricio R. L. Origins for the judicialization of politics in Brazil – historical and institutional aspects. Constituição, Economia e Desenvolvimento, v. 7, n. 13, p. 317-342, jul./dez. 2015.

SADEK, Maria T. (Org.). Uma introdução ao sistema de justiça. São Paulo: Idesp/Sumaré, 1995.

SADEK, Maria T. O Judiciário em questão. São Paulo em Perspectiva, v. 10, p. 4, 1996.

SADEK, Maria T. Corpo e alma da magistratura brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 13, n. 38, 1998. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69091998000300011

SADEK, Maria T.; ARANTES, Rogério. A crise do Judiciário e a visão dos juízes. Revista USP, n. 21, p. 34-45, 1994. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i21p34-45

SHAPIRO, N. L.; STONE, A. The new constitutional politics of Europe. Comparative Political Studies, v. 26, n. 4, p. 397-420, 1994. DOI: https://doi.org/10.1177/0010414094026004001

SILVA, Jeferson Mariano. Mapeando o Supremo: As posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017). Novos Estudos CEBRAP, n. 110, p. 34-54, 2018.

TAYLOR, Mathew M. Judging Policy - Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Stanford: Stanford U.P., 2008. DOI: https://doi.org/10.11126/stanford/9780804758116.001.0001

TAYLOR, Mathew; DA ROS, L. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados-Revista de Ciências Sociais, v. 51, n. 4, p. 825-864, ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582008000400002

TATE, C. N.; VALLINDER, T. (Orgs.). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Empirical legal research: teoria e metodologia para a abordagem do processo decisório de controle de constitucionalidade no STF. In: SIQUEIRA, G. S.; VESTENA, C. A. (Org.). Direito e experiências jurídicas: debates práticos, v. 2. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas. Abstract judicial review in the Brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal): Theoretical structures and empirical analysis of 25 years of abstract judicial review under the 1988 Brazilian Federal Constitution. Przeglad Prawa Konstytucyjnego (Polish Constitutional Law Review), v. 21, p. 11-37, 2015.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; KANAYAMA, Rodrigo Luis. Controle de constitucionalidade abstrato e concentrado no Brasil, Espanha, Itália, México e Portugal. Cuestiones Constitucionales - Revista Mexicana de Derecho Constitucional, fev. 2017.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas. Comparative studies of constitutional courts: the role of abstract judicial review and consensualism in decisional process and in democratic stability. Revista Jurídica, v. 21, n. 45, p. 155-188, maio/ago. 2017.

VALLINDER, T. The judicialization of politics - a worldwide phenomenon: introduction. International Political Science Review, v. 15, n. 2, p. 91-99, 1994. DOI: https://doi.org/10.1177/019251219401500201

VIANNA, Luís Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

VIANNA, Luís Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20702007000200002