DEMOCRACY AND RELATIONS OF THE EXECUTIVE AND JUDICIAL BRANCHES: THE COVID-19 PANDEMIC AND INSTITUTIONAL CHANGES IN THE ROLE OF THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT

Fabricio Ricardo de Limas Tomio; Ilton Norberto Robl Filho; Rodrigo Luis Kanayama

doi:10.14210/nej.v29n3.p708-730

Autores/as

Fabricio Ricardo de Limas Tomio Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7492-8600
Ilton Norberto Robl Filho Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-3807-530X
Rodrigo Luis Kanayama Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-2739-5324

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p708-730

Palabras clave:

Democracia, Covid-19, Corte Constitucional de Brasil

Resumen

Contextualización: La pandemia de COVID-19, que comenzó en marzo de 2020, causó muertes, incertidumbres y daños socioeconómicos en todo el mundo. Los gobiernos crearon políticas públicas para superar o, al menos, mitigar los efectos de la crisis. En Brasil, se observaron conflictos federativos respecto a las atribuciones y roles de los actores políticos y las entidades federativas. A nivel federal, hubo un enfrentamiento entre el Presidente (y la mayoría del Congreso) y la Corte Suprema.

Objetivos: Ante esto, la investigación determina la relación entre los actores institucionales, comparando el desempeño de la Corte Suprema antes y durante la ocurrencia de la calamidad pública, además de un análisis histórico y comparativo en relación con mandatos presidenciales anteriores.

Método: El método adoptado fue el estudio de las decisiones en el control abstracto de constitucionalidad de la Corte Suprema desde 1988 hasta 2022, mediante la catalogación de las decisiones publicadas como “favorables” o “desfavorables” a las preferencias del Gobierno.

Resultados: Los resultados encontrados indican un cambio en la actitud de la Corte hacia el último mandato presidencial en las políticas públicas orientadas a la pandemia de COVID-19, revelando una mayor oposición del Poder Judicial al Poder Ejecutivo nacional. Los investigadores concluyeron que el espacio previamente ocupado por el Presidente en la implementación de ciertas políticas públicas fue asumido por la Corte Suprema, debido a las omisiones del Presidente, atribuyendo también poder de decisión al Tribunal Constitucional.

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Biografía del autor/a

Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná

Mestre em Sociologia Política pela UFSC (1995) e Doutor em Ciência Política pela UNICAMP (2002) e atua nos Programas de Pós-Graduação em Direito (UFPR) e de Ciência Política (UFPR). É pesquisador na área de Ciência Política, coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo (CNPq/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa Direito e Política – DIRPOL (PPGD/UFPR). E-mail: fab_tom@hotmail.com.

Ilton Norberto Robl Filho, Universidade Federal do Paraná

Doutor (2012) e Mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professor em Cursos de Aperfeiçoamento na Universidade de Granada - Espanha desde 2023. Diretor da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto - Canadá (2012), no Max Planck em Heidelberg - Alemanha (2013) e na Universidade NOVA de Lisboa - Portugual (2022). E-mail: norbertorobl@gmail.com.

Rodrigo Luis Kanayama, Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, da Graduação e Pós-Graduação. E-mail:rodrigo@kanayama.adv.br.

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