DEMOCRACY AND RELATIONS OF THE EXECUTIVE AND JUDICIAL BRANCHES: THE COVID-19 PANDEMIC AND INSTITUTIONAL CHANGES IN THE ROLE OF THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT

Fabricio Ricardo de Limas Tomio; Ilton Norberto Robl Filho; Rodrigo Luis Kanayama

doi:10.14210/nej.v29n3.p708-730

Autores

Fabricio Ricardo de Limas Tomio Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7492-8600
Ilton Norberto Robl Filho Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-3807-530X
Rodrigo Luis Kanayama Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-2739-5324

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p708-730

Palavras-chave:

Democracia, Covid-19, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Contextualização: A pandemia de COVID-19, iniciada em março de 2020, causou mortes, incertezas e danos socioeconômicos em todo o mundo. Governos criaram políticas públicas para superar ou, ao menos, mitigar os efeitos da crise. No Brasil, foram observados conflitos federativos quanto às atribuições e aos papéis de atores políticos e entidades federativas. No âmbito federal, houve um embate entre o Presidente (e a maioria do Congresso) e o Supremo Tribunal Federal.

Objetivo: Diante disso, a pesquisa determina a relação entre os atores institucionais, comparando o desempenho do Supremo Tribunal Federal antes e durante a ocorrência da calamidade pública, bem como uma análise histórica e comparativa em relação a mandatos presidenciais anteriores.

Método: O método adotado foi o estudo das decisões em controle abstrato de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal de 1988 a 2022, por meio da catalogação das decisões publicadas como “favoráveis” ou “desfavoráveis” às preferências do Governo.

Resultados: Os resultados indicam uma mudança na atitude do Tribunal em relação ao último mandato presidencial nas políticas públicas voltadas para a pandemia de COVID-19, revelando uma maior oposição do Judiciário ao Poder Executivo nacional. Os pesquisadores concluíram que o espaço anteriormente ocupado pelo Presidente na implementação de determinadas políticas públicas foi ocupado pelo Supremo Tribunal Federal, devido às omissões do Presidente, também atribuindo poder decisório ao Tribunal Constitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná

Mestre em Sociologia Política pela UFSC (1995) e Doutor em Ciência Política pela UNICAMP (2002) e atua nos Programas de Pós-Graduação em Direito (UFPR) e de Ciência Política (UFPR). É pesquisador na área de Ciência Política, coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo (CNPq/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa Direito e Política – DIRPOL (PPGD/UFPR). E-mail: fab_tom@hotmail.com.

Ilton Norberto Robl Filho, Universidade Federal do Paraná

Doutor (2012) e Mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professor em Cursos de Aperfeiçoamento na Universidade de Granada - Espanha desde 2023. Diretor da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto - Canadá (2012), no Max Planck em Heidelberg - Alemanha (2013) e na Universidade NOVA de Lisboa - Portugual (2022). E-mail: norbertorobl@gmail.com.

Rodrigo Luis Kanayama, Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, da Graduação e Pós-Graduação. E-mail:rodrigo@kanayama.adv.br.

Referências

ALIVIZATOS, Nicos. Judges as veto players. In: DÖRING, H. Parliaments and Majority Rule in Western Europe. Frankfurt: Campus, 1995.

ARANTES, Rogério B. Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Sumaré/FAPESP, 1997.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, v. 37, n. 01, p. 13-32, jan./abr. 2018.

BORGES, Fernanda da Silva; ROMANELLI, Sandro Ballande. Supremo Espetáculo: aproximações sobre as imagens públicas do STF. Mediações-Revista de Ciências Sociais, v. 21, n. 1, p. 199-235, jul./dez. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 58, de 19 de dezembro de 2022. Brasília, 2022.

BRINKS, Daniel. 'Faithful Servants of the Regime': the Brazilian Constitutional Court´s Role under the 1988 Constitution. In: HELMKE, G.; RÍOS-FIGUEROA, J. (Ed.). Courts in Latin America. Cambridge, UK: Cambridge U.P., 2011, p. 128-153.

BZDERA, A. Comparative Analysis of Federal High Courts: A Political Theory of Judicial Review. Canadian Journal of Political Science, v. 26, n. 1, mar. 1993.

CARVALHO, Ernani Rodrigues. Os dilemas do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Política Hoje, v. 1, n. 10, p. 153-168, 1999.

CARVALHO, Ernani Rodrigues. Judicialização da política no Brasil: controle de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, Lisboa, n. 191, v. 44, p. 315-335, abr. 2009.

CARVALHO, Ernani Rodrigues. Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização. Sociologias, v. 12, n. 23, 2010.

CASTRO, Marcus Faro. Política e economia no judiciário: as ações diretas de inconstitucionalidade dos partidos políticos. Cadernos de Ciência Política, n. 7, 1993.

CASTRO, Marcus Faro. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, p. 147-156, 1997.

FIGUEROA, J. R.; TAYLOR, M. M. Institutional Determinants of the Judicialisation of Policy in Brazil and Mexico. Journal of Latin American Studies, n. 38, 2006.

GAROUPA, Nuno; GREMBI, Veronica. Judicial Review and Political Partisanship: Moving from Consensual to Majoritarian Democracy. International Review of Law and Economics, 2015.

GÖZLER, Kemal. Judicial review of constitutional amendments: a comparative study. Turkey: Ekin Press Gözler, 2008.

KOERNER, Andrei. O debate sobre a reforma do judiciário. Novos Estudos CEBRAP, v. 54, p. 5, 1999.

MACIEL, Débora A.; KOERNER, A. Sentidos da Judicialização da Política: Duas análises. Lua Nova, n. 57, p. 113-134, 2002.

MARONA, Marjorie Corrêa; DA ROCHA, Marta Mendes. Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 62, p. 131-156, 2017.

MICHENER, Gregory; PEREIRA, Carlos. A Great Leap Forward for Democracy and the Rule of Law? Brazil's Mensalão Trial. Journal of Latin American Studies, v. 48, n. 3, p. 477-507, 2016.

MOTTA, Luiz Eduardo. Judicialização da Política e Representação Funcional no Brasil Contemporâneo: uma ameaça à soberania popular? Revista Quaestio Iuris, v. 5, n. 2, p. 256-285, 2012.

NOTHAFT, Raíssa Jeanine. A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010). Mediações-Revista de Ciências Sociais, v. 21, n. 1, p. 264-285, 2016.

OLIVEIRA, Fabiana Luci de. STF: do autoritarismo à democracia. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2012.

OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Tempo Social, v. 28, n. 1, p. 105-133, abr. 2016.

OLIVEIRA, Vanessa Elias. Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política? Dados-Revista de Ciências Sociais, v. 48, n. 3, p. 559-587, 2005.

PACHECO, Cristina Carvalho. O Supremo Tribunal Federal e a reforma do Estado: uma análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Appris, 2019.

POGREBINSCHI, Thamy. Judicialização ou representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

ROMANELLI, Sandro Luís Tomás Ballande. Suprema (in)dependência: mecanismos da relação entre governos e o Supremo Tribunal Federal. Tese (Doutorado em Direito). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2016. Disponível em: https://www.acervodigital.ufpr.br/handle/1884/44038.

ROMANELLI, Sandro Luís Tomás Ballande; TOMIO, Fabricio R. L. Origins for the judicialization of politics in Brazil – historical and institutional aspects. Constituição, Economia e Desenvolvimento, v. 7, n. 13, p. 317-342, jul./dez. 2015.

SADEK, Maria T. (Org.). Uma introdução ao sistema de justiça. São Paulo: Idesp/Sumaré, 1995.

SADEK, Maria T. O Judiciário em questão. São Paulo em Perspectiva, v. 10, p. 4, 1996.

SADEK, Maria T. Corpo e alma da magistratura brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 13, n. 38, 1998.

SADEK, Maria T.; ARANTES, Rogério. A crise do Judiciário e a visão dos juízes. Revista USP, n. 21, p. 34-45, 1994.

SHAPIRO, N. L.; STONE, A. The new constitutional politics of Europe. Comparative Political Studies, v. 26, n. 4, p. 397-420, 1994.

SILVA, Jeferson Mariano. Mapeando o Supremo: As posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017). Novos Estudos CEBRAP, n. 110, p. 34-54, 2018.

TAYLOR, Mathew M. Judging Policy - Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Stanford: Stanford U.P., 2008.

TAYLOR, Mathew; DA ROS, L. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados-Revista de Ciências Sociais, v. 51, n. 4, p. 825-864, ago. 2008.

TATE, C. N.; VALLINDER, T. (Orgs.). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Empirical legal research: teoria e metodologia para a abordagem do processo decisório de controle de constitucionalidade no STF. In: SIQUEIRA, G. S.; VESTENA, C. A. (Org.). Direito e experiências jurídicas: debates práticos, v. 2. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas. Abstract judicial review in the Brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal): Theoretical structures and empirical analysis of 25 years of abstract judicial review under the 1988 Brazilian Federal Constitution. Przeglad Prawa Konstytucyjnego (Polish Constitutional Law Review), v. 21, p. 11-37, 2015.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; KANAYAMA, Rodrigo Luis. Controle de constitucionalidade abstrato e concentrado no Brasil, Espanha, Itália, México e Portugal. Cuestiones Constitucionales - Revista Mexicana de Derecho Constitucional, fev. 2017.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas. Comparative studies of constitutional courts: the role of abstract judicial review and consensualism in decisional process and in democratic stability. Revista Jurídica, v. 21, n. 45, p. 155-188, maio/ago. 2017.

VALLINDER, T. The judicialization of politics - a worldwide phenomenon: introduction. International Political Science Review, v. 15, n. 2, p. 91-99, 1994.

VIANNA, Luís Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

VIANNA, Luís Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007.