DEMOCRACY AND RELATIONS OF THE EXECUTIVE AND JUDICIAL BRANCHES: THE COVID-19 PANDEMIC AND INSTITUTIONAL CHANGES IN THE ROLE OF THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT

Fabricio Ricardo de Limas Tomio; Ilton Norberto Robl Filho; Rodrigo Luis Kanayama

doi:10.14210/nej.v29n3.p708-730

Autores

Fabricio Ricardo de Limas Tomio Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7492-8600
Ilton Norberto Robl Filho Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-3807-530X
Rodrigo Luis Kanayama Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-2739-5324

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p708-730

Palavras-chave:

Democracia, Covid-19, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Contextualização: A pandemia de COVID-19, iniciada em março de 2020, causou mortes, incertezas e danos socioeconômicos em todo o mundo. Governos criaram políticas públicas para superar ou, ao menos, mitigar os efeitos da crise. No Brasil, foram observados conflitos federativos quanto às atribuições e aos papéis de atores políticos e entidades federativas. No âmbito federal, houve um embate entre o Presidente (e a maioria do Congresso) e o Supremo Tribunal Federal.

Objetivo: Diante disso, a pesquisa determina a relação entre os atores institucionais, comparando o desempenho do Supremo Tribunal Federal antes e durante a ocorrência da calamidade pública, bem como uma análise histórica e comparativa em relação a mandatos presidenciais anteriores.

Método: O método adotado foi o estudo das decisões em controle abstrato de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal de 1988 a 2022, por meio da catalogação das decisões publicadas como “favoráveis” ou “desfavoráveis” às preferências do Governo.

Resultados: Os resultados indicam uma mudança na atitude do Tribunal em relação ao último mandato presidencial nas políticas públicas voltadas para a pandemia de COVID-19, revelando uma maior oposição do Judiciário ao Poder Executivo nacional. Os pesquisadores concluíram que o espaço anteriormente ocupado pelo Presidente na implementação de determinadas políticas públicas foi ocupado pelo Supremo Tribunal Federal, devido às omissões do Presidente, também atribuindo poder decisório ao Tribunal Constitucional.

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Biografia do Autor

Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná

Mestre em Sociologia Política pela UFSC (1995) e Doutor em Ciência Política pela UNICAMP (2002) e atua nos Programas de Pós-Graduação em Direito (UFPR) e de Ciência Política (UFPR). É pesquisador na área de Ciência Política, coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo (CNPq/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa Direito e Política – DIRPOL (PPGD/UFPR). E-mail: fab_tom@hotmail.com.

Ilton Norberto Robl Filho, Universidade Federal do Paraná

Doutor (2012) e Mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professor em Cursos de Aperfeiçoamento na Universidade de Granada - Espanha desde 2023. Diretor da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto - Canadá (2012), no Max Planck em Heidelberg - Alemanha (2013) e na Universidade NOVA de Lisboa - Portugual (2022). E-mail: norbertorobl@gmail.com.

Rodrigo Luis Kanayama, Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, da Graduação e Pós-Graduação. E-mail:rodrigo@kanayama.adv.br.

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