MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E ARGUMENTATIVA: FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE PARA A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

Felipe Schmidt

doi:10.14210/rdp.v13n2.p508-532

Autores

Felipe Schmidt Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v13n2.p508-532

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Ministério Público, representação funcional, representação argumentativa, legitimidade, atuação institucional.

Resumo

O presente estudo examina a representação funcional e a representação argumentativa como fundamentos de legitimidade para a atuação institucional do Ministério Público e do Poder Judiciário. Conclui que tais formas de representação não substituem ou superam a representação tradicional dos agentes políticos eleitos pelo povo, mas apenas a complementam, ampliando espaços de cidadania.

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