RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DE “COMPLIANCE” AMBIENTAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO “CONTRATO SOCIAL” DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Autores

  • Elcio Nacur Rezende Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.
  • Renato Campos Andrade Mestre e Doutorando em Direito. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p332-359

Palavras-chave:

Compliance Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental, Contrato Social.

Resumo

O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ambiental, a fim de fundamentar o artigo com os conceitos necessários à compreesão do tema. Posteriormente, far-se-á conjugação dos institutos de maneira a entrelaçá-los e verificar se e como haverá responsabilidade pela ausência de programas de compliance ambiental. O marco teórico escolhido foi o Contrato Social de Rousseau na medida em que reforça o pacto entre sociedade e Estado para o cumprimento normativo.

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Publicado

29-08-2019

Como Citar

REZENDE, E. N.; ANDRADE, R. C. RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DE “COMPLIANCE” AMBIENTAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO “CONTRATO SOCIAL” DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 332–359, 2019. DOI: 10.14210/rdp.v14n2.p332-359. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15084. Acesso em: 3 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos