RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DE “COMPLIANCE” AMBIENTAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO “CONTRATO SOCIAL” DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Elcio Nacur Rezende; Renato Campos Andrade

doi:10.14210/rdp.v14n2.p332-359

Authors

Elcio Nacur Rezende Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.
Renato Campos Andrade Mestre e Doutorando em Direito. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p332-359

Keywords:

Compliance Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental, Contrato Social.

Abstract

O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ambiental, a fim de fundamentar o artigo com os conceitos necessários à compreesão do tema. Posteriormente, far-se-á conjugação dos institutos de maneira a entrelaçá-los e verificar se e como haverá responsabilidade pela ausência de programas de compliance ambiental. O marco teórico escolhido foi o Contrato Social de Rousseau na medida em que reforça o pacto entre sociedade e Estado para o cumprimento normativo.

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