A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA TENDÊNCIA UNIVERSAL A SER SEGUIDA PELO BRASIL

Pedro Abib Hecktheuer; Ana Cláudia Miranda Lopes Assis

doi:10.14210/rdp.v17n1.p296-313

Autores

Pedro Abib Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia - FCR https://orcid.org/0000-0003-1636-7176
Ana Cláudia Miranda Lopes Assis Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS https://orcid.org/0000-0002-2357-6294

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p296-313

Palavras-chave:

Execução Civil, Desjudicialização, Razoável Duração do Processo

Resumo

Por meio do método de interpretação qualitativa, de forma analítica e explicativa destacar-se-á na presente pesquisa a temática da desjudicialização da execução civil como procedimento proporcionador de maior celeridade e eficiência aos atos executivos na esfera extrajudicial. O enfoque dado na presente pesquisa perpassa pela análise do Projeto de Lei nº 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título judicial e extrajudicial, deslocando aos Tabelionatos de Protesto a competência exclusiva para conduzir o processo de execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Trata-se de tendência mundial que estimula a diversificação dos sistemas e métodos de pacificação de conflitos jurídicos, desvinculando a atividade executiva da atividade jurisdicional, não obstante sujeitar-se ao controle da legalidade do Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Pedro Abib Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia - FCR

Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA/España). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito Constitucional e Diretor da Faculdade Católica de Rondônia (FCR).

Ana Cláudia Miranda Lopes Assis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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