A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA TENDÊNCIA UNIVERSAL A SER SEGUIDA PELO BRASIL

Pedro Abib Hecktheuer; Ana Cláudia Miranda Lopes Assis

doi:10.14210/rdp.v17n1.p296-313

Authors

Pedro Abib Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia - FCR https://orcid.org/0000-0003-1636-7176
Ana Cláudia Miranda Lopes Assis Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS https://orcid.org/0000-0002-2357-6294

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p296-313

Keywords:

Civil Execution, Desjudicialization, Reasonable Length of Process

Abstract

Through the qualitative interpretation method, in an analytical and explanatory way, this research highlights the theme of desjudicialization of civil enforcement as a procedure that provides greater speed and efficiency to executive acts in the extrajudicial sphere. The focus given in this research permeates the analysis of draf legislation n. 6.204/2019, which provides for the disqualification of civil enforcement of judicial and extrajudicial titles, shifting to the Notaries of Protest the exclusive competence to conduct the process of execution of judicial titles and extrajudicial proceedings. It is the world trend that stimulates the diversification of systems and methods for pacifying legal conflicts, separating the executive activity from the jurisdictional activity, despite being subject to the control of the legality of the Judiciary.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Pedro Abib Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia - FCR

Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA/España). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito Constitucional e Diretor da Faculdade Católica de Rondônia (FCR).

Ana Cláudia Miranda Lopes Assis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

References

AJUFE. Associação dos Juízes Federais do Brasil. Nota Técnica nº 10/2020. Disponível em: https://ajufe.org.br/images/pdf/Nota_T%C3%A9cnica_Meta9_Final.pdf Acesso em 08 de abril de 2021.

BRASIL. Lei n.º 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/1973, pág. nº 13528. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm> Acesso em 15 de abril de 2022.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Publicado no Diário Oficial da União de 17/03/2015, pág. nº 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acessado em: 01.04.2022.

BRASIL. Projeto de Lei 6.204/2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento? dm+8041988&ts+157850753905&disposition+inline. Acesso em: 02.04.2022.

CILURZO, Luiz Fernando. A desjudicialiização da execução por quantia. Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Número 2020: ano-base 2019. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2020.pdf. Acesso em: 04.04.2022.

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. Disponível em < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm> Acesso em 19 ago de 2021.

FIGUEIRA, Joel Dias. Desjudicialização da execução civil. ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/2020/07/07/migalhas-artigo-desjudicializacao-da-execucao-civil-por-joel-dias-figueira-junior/ Acesso em 10 de abril de 2022.

FIGUEIRA JR, Joel Dias; CHINI, Alexandre. Desjudicialização do Processo de Execução Extrajudicial. In: LAMACHIA, Claudio; FERREIRA, Antonio Oneildo; MONTEIRO, Valdetário Andrade (Org.). CNJ e a efetivação da justiça. Brasília. OAB, Conselho Federal, 2019, p. 183.

FREITAS, José Lebre de. O primeiro ano de uma reforma executiva adiada. In: Balanço da reforma da acção executiva (encontro anual de 2004). Coimbra: Coimbra Editora, 2005, p. 21- 28.

HOTE, Rejane Soares. A garantia da razoável duração do processo como direito fundamental do indivíduo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, n° 10. Jun de 2017.

MACEDO, Elaine Harzheim; FACHINI NETO, Eugênio. Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição. Revista de Direito Brasileiro. Ano 5. Vol. 10. 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 2ª ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 72.

MEDEIROS NETO, Elias Marques de. Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil/ Elias Marques de Medeiros Neto, Flávia Pereira Ribeiro – Curitiba: Juruá, 2020. 760p.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Teoria e prática da tutela jurisdicional. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 84.

OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Segurança jurídica e processo. Da rigidez à flexibilização processual. São Paulo: Thomas Reuters, Brasil, 2018, p. 124.

PONTES, Jussara da Silva. A desjudicialização da execução civil. Dissertação apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Disponível em: https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/2630/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20ultima%20vers%c3%a3o.pdf. Acesso em 05.04.2022.

RIBEIRO, Flávia Pereira. Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil. 2. Ed. Curitiba: Juruá Editora, 2019. E-book.

RODRIGUES, Marco Antonio; RANGEL, Rafael Calmon. O procedimento extrajudicial pré-executivo lusitano (PEPEX): Algumas lições para o sistema brasileiro. Revista de Processo, vol. 282/ 2018, p. 455-471. Ago/2018.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-germânica. 2ª. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 17.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário n° 860.631. Disponível em < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4694303&nume roProcesso=860631&classeProcesso=RE&numeroTema=982> Acesso em 20 ago. 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/332358/projeto-legislativo-de-desjudicializacao-da-execucao-civil. Acesso em 08.04.2022.