PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA PROTEÇÃO À DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS AO MÍNIMO EXISTENCIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p157-175

Palavras-chave:

Processo Civil, Ponderação de princípios, Direitos Fundamentais, Mínimo Existencial

Resumo

Objetivo: Esse artigo objetiva examinar e estudar as disposições normativas concernentes a ponderação principiológica no Direito Processual Civil visando a garantia e proteção dos Direitos Fundamentais concernentes ao mínimo existencial. Com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, no qual o legislador buscou redigi-lo à luz dos preceitos da normativa Constituição Federal de 1988, houve nítida influência constitucional nas disposições processuais civis, fazendo com que as Cortes de Justiça e seus magistrados, no exercício de suas atribuições, desempenhassem obrigações e responsabilidades diversas daquelas até então realizadas.

Metodologia: Para tanto, se vale de análise bibliográfico-documental, a partir do método dedutivo, para inferir as conclusões. Examina-se, assim, as funções do Poder Judiciário que de aplicador das leis, passa em suas atribuições e decisões a observar o ordenamento jurídico como um todo, através de uma análise normativa e principiológica, reconhecendo novos direitos e pondo em prática efetivamente direitos fundamentais com fundamento direto no texto constitucional.

Resultados: Conclui-se que na ausência normativa ou no conflito de normas, especialmente na figura dos princípios, ao se proporcionar a efetiva aplicação dos Direitos Fundamentais, sob a baliza de assegurar e promover condições materiais mínimas para a sobrevivência humana, essa se dará sob o prisma do sopesamento dos princípios constitucionais, como o Mínimo Existencial, influindo essa ponderação não na dimensão da validade dos princípios, mas em seu peso nos casos concretos, que tendem a pender no resguardo à proteção da dignidade da pessoa humana como vetor dos direitos fundamentais e fundamento da República.

Biografia do Autor

Bruno Smolarek Dias, Universidade Paranaense - UNIPAR

Graduated in Law from Centro Universitário Positivo (2004) and Master in Law from the Pontifical Catholic University of Paraná (2008). Doctor in Legal Science at the University of Vale do Itajaí - SC (2014), former CAPES scholarship holder for Doctorate at the University of Minho - Portugal (2012). Doctorate with the Universitá degli Studi di Perugia - Italy. Worked as Coordinator of the Law Course at Universidade Paranaense - Unipar Campus Francisco Beltrão (2010-2014), full professor at Universidade Paranaense and temporary at the State University of Western Paraná - UNIOESTE. Teaches at undergraduate, graduate and Master's degrees in Procedural Law and Citizenship at Universidade Paranaense (UNIPAR). E-mail: professorbruno@prof.unipar.br.

Lucas Augusto Gaioski Pagani, Universidade Paranaense - UNIPAR

Master in Procedural Law and Citizenship (UNIPAR). Graduated in Law from Universidade Paranaense (UNIPAR). PIT/UNIPAR Scholarship. Mises Alumni. Acton Alumni. Professor of lato sensu postgraduate studies in Law, Political Science and Liberalism at the Mises Academy (UniÍtalo). Professor of Undergraduate and Postgraduate Studies in Law at Universidade Paranaense (UNIPAR), Umuarama campus. Judge Adviser (TJPR). E-mail: lucas.pagani@prof.unipar.br.

João Marcos Lisbôa Feliciano, Universidade Paranaense – UNIPAR

Master's student in Procedural Law and Citizenship at Universidade Paranaense – UNIPAR. Postgraduate in Advanced Public Law Practice by Damásio Educacional. Postgraduate in Criminal Law and Criminal Procedure from the University Center of Fundação Assis Gurgacz – FAG. Bachelor of Laws from the University Center of the Assis Gurgacz Foundation – FAG. Lawyer and City Attorney. E-mail: joaomarcos-adv@outlook.com

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Publicado

04-04-2023

Como Citar

SMOLAREK DIAS, B.; GAIOSKI PAGANI, L. A.; LISBÔA FELICIANO, J. M. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA PROTEÇÃO À DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS AO MÍNIMO EXISTENCIAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 157–175, 2023. DOI: 10.14210/rdp.v18n1.p157-175. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19261. Acesso em: 18 jun. 2024.

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Artigos