AS ATRIBUIÇÕES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p125-145

Palavras-chave:

Direitos humanos, Mudança climática, Municípios

Resumo

Contextualização do tema: As consequências das mudanças climáticas fragilizam os direitos humanos, de modo que os municípios exercem um papel importante por serem o primeiro ponto de contato entre a população e o poder público.

Objetivo: Analisar os impactos das emergências climáticas e sua relação com os direitos humanos, sob o enfoque jurídico e econômico, com ênfase no interesse local municipal (levando em conta a ascensão da autonomia municipal no Brasil após a Constituição Federal de 1988).

Metodologia: A investigação se caracteriza por ser básica, bibliográfica, realizada pelo método hipotético-dedutivo. Ademais, esta é uma pesquisa qualitativa, transversal, descritiva e de caráter diagnóstico, realizada com a consulta de obras, legislação e periódicos.

Resultados: Assim, demonstra-se que há uma intenção normativa na função municipal no país diante das questões socioambientais, porém é preciso efetivar o planejamento urbano sustentável por meio de ações e políticas públicas capazes de garantir segurança e de antecipar ações para minimizar as consequências das mudanças climáticas.

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Biografia do Autor

Talissa Truccolo Reato, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Pós-Doutoranda PDPG-POSDOC/CAPES no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA) da Universidade Federal da Fronteira Sul (2023-). Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Universidade de Caxias do Sul (2019/2021). Bolsa Prosup/CAPES durante o Doutorado. Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Passo Fundo (2016/2018). Bolsa Prosup/CAPES durante o Mestrado. Realizou estância de pesquisa (atividades docentes e investigatórias) na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilla - Espanha (2017). Especialista em Direito Processual pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2014/2015) - Pós-Graduação Lato Sensu. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2009/2014). Advogada (2014 - atual.). Professora do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (2022-atual.). Professora do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade de Caxias do Sul (2023-atual.)

Karen Beltrame Becker Fritz, Universidade de Passo Fundo - UPF

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação  Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Sevillha-ES.

Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Professor Titular aposentado da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Fundador e Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade - GPDS - UFSM. E-mail: luiz.bonesso@gmail.com

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Publicado

30-08-2024

Como Citar

REATO, T. T.; BECKER FRITZ, K. B.; BONESSO DE ARAUJO, L. E. AS ATRIBUIÇÕES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 19, n. 2, p. 125–145, 2024. DOI: 10.14210/rdp.v19n2.p125-145. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20564. Acesso em: 13 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos