AS ATRIBUIÇÕES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Talissa Truccolo Reato; Karen Beltrame Becker Fritz; Luiz Ernani Bonesso de Araujo

doi:10.14210/rdp.v19n2.p125-145

Autores

Talissa Truccolo Reato Universidade de Caxias do Sul - UCS https://orcid.org/0000-0003-4376-1208
Karen Beltrame Becker Fritz Universidade de Passo Fundo - UPF https://orcid.org/0000-0002-1739-1410
Luiz Ernani Bonesso de Araujo Universidade Federal de Santa Maria - UFSM https://orcid.org/0000-0001-9631-1660

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p125-145

Palavras-chave:

Direitos humanos, Mudança climática, Municípios

Resumo

Contextualização do tema: As consequências das mudanças climáticas fragilizam os direitos humanos, de modo que os municípios exercem um papel importante por serem o primeiro ponto de contato entre a população e o poder público.

Objetivo: Analisar os impactos das emergências climáticas e sua relação com os direitos humanos, sob o enfoque jurídico e econômico, com ênfase no interesse local municipal (levando em conta a ascensão da autonomia municipal no Brasil após a Constituição Federal de 1988).

Metodologia: A investigação se caracteriza por ser básica, bibliográfica, realizada pelo método hipotético-dedutivo. Ademais, esta é uma pesquisa qualitativa, transversal, descritiva e de caráter diagnóstico, realizada com a consulta de obras, legislação e periódicos.

Resultados: Assim, demonstra-se que há uma intenção normativa na função municipal no país diante das questões socioambientais, porém é preciso efetivar o planejamento urbano sustentável por meio de ações e políticas públicas capazes de garantir segurança e de antecipar ações para minimizar as consequências das mudanças climáticas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Talissa Truccolo Reato, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Pós-Doutoranda PDPG-POSDOC/CAPES no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA) da Universidade Federal da Fronteira Sul (2023-). Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Universidade de Caxias do Sul (2019/2021). Bolsa Prosup/CAPES durante o Doutorado. Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Passo Fundo (2016/2018). Bolsa Prosup/CAPES durante o Mestrado. Realizou estância de pesquisa (atividades docentes e investigatórias) na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilla - Espanha (2017). Especialista em Direito Processual pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2014/2015) - Pós-Graduação Lato Sensu. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2009/2014). Advogada (2014 - atual.). Professora do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (2022-atual.). Professora do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade de Caxias do Sul (2023-atual.)

Karen Beltrame Becker Fritz, Universidade de Passo Fundo - UPF

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Sevillha-ES.

Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Professor Titular aposentado da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Fundador e Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade - GPDS - UFSM. E-mail: luiz.bonesso@gmail.com

Referências

ABRAMOVAY, Ricardo. Reduzir a desigualdade entre os indivíduos para combater o aquecimento global. Boletim da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, Edição Especial, núm. 23/24, Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, Brasília, 2010.

BELO HORIZONTE, Prefeitura de. Programa De Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos – PFIP. Disponível em: <https://prefeitura.pbh.gov.br/prodabel/transparencia/programa-de-integridade/pfip> Acesso em: 10 dez. 2023.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 10 dez. 2023.

BRASIL. Estatuto da Cidade. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm> Acesso em: 10 dez. 2023.

BRASIL. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei n. 14.133/2021. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm> Acesso em: 10 dez. 2023.

BRASIL. Marco do saneamento básico. Lei n. 14.026/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm> Acesso em: 10 dez. 2023.

BRASIL. Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm> Acesso em: 10 dez. 2023.

CARBONARI, Paulo César, CARVALHO, Euzamara de. Direitos e Movimentos Sociais, Brasil de Fato, 2023. Acessado em 11/12/2023: https://www.brasildefato.com.br/2023/12/10/direitos-humanos-em-luta-pela-sua-universalizacao.

CARMO, Erinaldo Ferraira do. Federalismo e Políticas Públicas Educacionais. Espaço Público, v. 3, p. 117-136, abr. 2019.

CETESB. As Mudanças Climáticas e as Cidades Brasileiras. Disponível em: < https://cetesb.sp.gov.br/proclima/eventos-proclima/as-mudancas-climaticas-e-as-cidades-brasileiras/> Acesso em: 10 dez. 2023.

CNM. Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos. Disponível em: <https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/menos-de-1-dos-municipios-recebeu-apoio-financeiro-da-uniao-para-elaborar-ou-revisar-o-plano-diretor-nos-ultimos-14-anos> Acesso em: 10 dez. 2023.

CORREA, Esmeralda. M.; COMIM, Flavio. Mudança climática e desenvolvimento humano: uma análise baseada na Abordagem das Capacitações de Amartya Sen. Economía, Sociedad y Territorio, v. 13, p. 577-618, 2013.

DE CARVALHO SANTOS, Lívio Augusto. O IPTU como instrumento de desenvolvimento sustentável dos municípios. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 6, n. 1, p. 102-118, 2020.

FÉRES, José.; REIS, Eustáquio.; SPERANZA, Juliana. Impacto das mudanças climáticas no setor agrícola brasileiro. Da Motta, Ronaldo.; Hargrave, Jorge,; Luedemann, Gustavo.; Gutierrez, Maria. (eds.). Mudança do clima no Brasil: aspectos econômicos, sociais e regulatórios. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, p. 299-309, 2011.

FISCHER, Gunther.; TUBIELLO, Francesco.; VELTHUIZEN, Harrij.; WIBERG, David. Climate change impacts on irrigation water requirements: Effects of mitigation, 1990-2080. Technological, Forecasting Social Change, v. 74, p. 1083-1107, 2007.

Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). AQUASTAT database. Disponível em: www.fao.org/ag/aquastat. 2006. Acesso em: 03. dez.2023.

JELLINEK, Georg. Teoría general del Estado. Trad. Y prólogo de Fernando de los Ríos. México: FCE, 2000.

MARENGO, José,; NOBRE, Carlos.; CHOU, Sin.; TOMASELLA, Javier.; SAMPAIO, Gilvan.; ALVES, Lincoln.; OBRÉGON, Guillermo.; SOARES, Wagner.; BETTS, Richard.; KAY, Gillian. Riscos das mudanças climáticas no Brasil: análise conjunta Brasil-Reino unido sobre os impactos das mudanças climáticas e do desmatamento na Amazônia. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Met Office Hadley Centre (MOHC), Brasil, Reino Unido, 2011.

NETO, Roland Hamilton Marquardt; PICCINI, Isabela. Tributação municipal como instrumento de efetividade ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão, p. e28639-e28639, 2021.

PBMC. Mudanças Climáticas e Cidades. Relatório Especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas [Ribeiro, S.K., Santos, A.S. (Eds.)]. PBMC, COPPE – UFRJ. Rio de Janeiro, Brasil, 2016.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008: Combater as alterações climáticas: solidariedade humana num mundo dividido. 2007. Disponível em www.pnud.br. Acesso em: 02. dez.2023.

PORTO ALEGRE, Prefeitura de. Programa de construções sustentáveis tem 42 adesões em seis meses. Publicado em: 08 ago. 2023. Disponível em: < https://prefeitura.poa.br/smamus/noticias/programa-de-construcoes-sustentaveis-tem-42-adesoes-em-seis-meses> Acesso em: 10 dez. 2023.

RIAÑO, Astrid Puentes. Litígio Climático e Direitos Humanos. Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil/ Joana Setzer, Kamila Cunha, Amália S. Botter Fabbri coordenação. – S. Paulo: Thomas Reuter Brasil, 2019.

SANTOS, Angela Moulin Simões Penalva. Reforma do Estado, descentralização e autonomia financeira dos municípios. RAM. Revista de Administração Mackenzie, v. 4, p. 155-177, 2022.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Reconhecer para libertar: os caminhos para o cosmopolitismo cultura/ Boaventura de Sousa Santos, organizador. – 2ª ed.- Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

SENADO, Agência. Senado pode aprovar Política Nacional de Arborização Urbana. Publicado em: 25 jul. 2023. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/25/senado-pode-aprovar-politica-nacional-de-arborizacao-urbana> Acesso em: 10 dez. 2023.

STERN, Nicholas. Stern review on the economics of climate change. Cambridge University Press. 2007.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio-Ambiente: paralelos dos sistemas de proteção internacional. Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre, 1993.