v. 19 n. 2 (2024)

Artigos

• AS ATRIBUIÇÕES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

  Talissa Truccolo Reato, Karen Beltrame Becker Fritz, Luiz Ernani Bonesso de Araujo

  125-145

  • PDF (Português)

  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p125-145

• O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS FEMININAS E A ADI 5617: UMA QUESTÃO DE DEMOCRACIA

  Bruno Cozza Saraiva, Brunna Barros Carvalho Martins, Cléber de Deus Pereira da Silva

  146-166

  • PDF (Português)

  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p146-166

• QUEM OUSA CONTRAPOR O ESTADO PUNITIVO? UMA ANÁLISE DO MÉTODO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC)

  Victor Jorge Lugnani Chamorro, María Alejandra Nicolás, Daniel Teotonio do Nascimento

  167-198

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  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p167-198

• A OBRIGATORIEDADE DE SOLUÇÃO PRÉVIA DO CONFLITO COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE AO NEOLIBERALISMO PROCESSUAL

  Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, Heres Pereira Silva, Wilson Tadeu de Carvalho Eccard

  199-223

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  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p199-223

• ABERRAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUBMUNDO DA CIBERCULTURA

  Priscila Magossi

  224-245

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  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p224-245

• DIMENSÕES SÓCIO-POLÍTICAS E JURÍDICAS DO SISTEMA ELEITORAL MOÇAMBICANO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS CONFLITOS ELEITORAIS

  Gabriel Consolo Chea

  246-273

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  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p246-273