CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p398-415Palavras-chave:
Carne cultivada, Sistema agroalimentar, Marco regulatório da carne cultivada, Políticas públicasResumo
Contextualização: : A evolução no modo de produção da proteína animal, ancora-se em avanços significativos da biotecnologia e da engenharia de tecidos, que exige uma análise social, econômica, política e jurídica de aspectos que envolvem o seu marco regulatório, a segurança alimentar e nutricional, a segurança de alimentos e a sustentabilidade ambiental dessas novas tecnologias.
Objetivo: Explicitar os contornos de um marco regulatório global para as carnes cultivadas, que possa acompanhar o ritmo da inovação com precaução e garantia da segurança dos alimentos.
Metodologia: A pesquisa teve caráter exploratório e o método teve por base a pesquisa bibliográfica e a análise documental, através da legislação e da teoria que trata do tema.
Resultados: O marco normativo da carne cultivada, instituído por alguns países, vem evoluindo na regulação da carne cultivada, definindo padrões globais de segurança, qualidade e sustentabilidade, que podem influenciar positivamente o consumo desses produtos e a redução do impacto ambiental da produção convencional de animais para consumo humano. A tendência é o crescimento do setor, dos avanços científicos e tecnológicos.
Downloads
Referências
ANVISA. Biblioteca de alimentos. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos>.
ANVISA. Novos alimentos e ingredientes: documento de base para discussão regulatória. 2020. Disponível em: <https://antigo.anvisa.gov.br/documents/33880/5833856/Documento+de+base+sobre+novos+alimentos>.
BHAT, Zuhaib Fayaz et all. In vitro meat production: challenges and benefits over conventional meat production. Journal of Integrative Agriculture, 16, 2015, p. 935-952. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S209531191460887X>.
BMJ CONSULTORES ASSOCIADOS. Plano Nacional de Proteínas Alternativas. 2022. Disponível em: <https://abiad.org.br/2021/wp-content/uploads/2022/04/01-2-BMJ-Relatorio-Lancamento-do-Plano-Nacional-de-Proteinas-Alternativas-07.03.pdf>.
BORGES, Carolina. JBS começa a construir 1º centro de pesquisa do Brasil para carne cultivada em laboratório em Florianópolis. 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/09/29/jbs-comeca-a-construir-1o-centro-de-pesquisa-do-brasil-para-carne-cultivada-em-laboratorio-em-florianopolis.ghtml>.
BRASIL. Decreto nº 30.691, de 1952. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 9.013/2017, de 29 de março, regulamenta a Lei nº 1.283/1950, de 18 de dezembro, e a Lei nº 7.889/1989, de 23 de novembro, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
BRASIL. Lei nº 10.973, de 2004, redação da Lei nº 13.243, de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2004, a Lei nº 6.815, de 1980, a Lei nº 8.666, de 1993, a Lei nº 12.462, de 2011, a Lei nº 8.745, de 1993, a Lei nº 8.958, de 1994, a Lei nº 8.010, de 1990, a Lei nº 8.032, de 1990, e a Lei nº 12.772, de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 2015.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4.616, de 2023, dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências. 2023. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2331979&filename=PL%204616/2023>.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5.402, de 2023, para altera a Lei nº 8.171/1991, de 17 de janeiro, que dispõe sobre a política agrícola, para estabelecer moratória técnica e científica relativa a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional, até o dia 31 de dezembro de 2028, dá outras providências. 2023. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2357113&filename=PL%205402/2023>.
BRASIL. Resolução RDC/ANVISA nº 839/2023, de 14 de dezembro de 2023. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-839-de-14-de-dezembro-de-2023-531394967>.
BRF S. A. BRF Relatório integrado 2021. Disponível em: <https://www.brf-global.com/wp-content/themes/brf-global/assets/documents/relatorio/BRF_RI2021_PT.pdf>.
BRYANT, Christopher et all. A Survey of Consumer Perceptions of Plant-Based and Clean Meat in the USA, India, and China. Frontiers in Sustainable Food Systems, 3, n. 11, 2020. Disponível em: <https://www.frontiersin.org/journals/sustainable-food-systems/articles/10.3389/fsufs.2019.00011/full?source=post_page>.
BRYANT, Christopher; BARNETT, Julie. Consumer acceptance of cultured meat: a systematic review. Meat Science, 143, set. 2018, p. 8-17. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29684844/>
CEPEA-CNA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura, da Universidade de São Paulo - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). PIB do agronegócio cresce no segundo trimestre e acumula alta de 0,5% em 2023. Disponível em: <https://CEPEA.esalq.usp.br/upload/kceditor/files/CT-PIB-DO-AGRONEGOCIO-28SET2023.pdf>.
EE THENG NG, et all. Cultured meat - a patentometric analysis. Critical Reviews in Food Science and Nutrition, 63:16, 2023, 2738-2748. DOI: 10.1080/10408398.2021.1980760.
EUROPEAN COMMISSION. A farm to fork strategy for a fair, healthy and environmentally-friendly food system. 2020. Disponível em: <https://ec.europa.eu/food/farm2fork_en>.
EUROPEAN FOOD SAFETY AUTHORITY. Novel food. 18 July 2024. Disponível em: <https://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/novel-food>.
UNITED STATES FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. Code of Federal Regulations. Current good manufacturing practice in manufacturing, packing, or holding human food. 2023. Disponível em: <https://www.ecfr.gov/current/title-21/chapter-I/subchapter-B/part-110>.
UNITED STATES FOOD AND DRUG ADMINISTRATION; UNITED STATES DEPARTMENT OF AGRICULTURE. Formal agreement between FDA and USDA regarding oversight of human food produced using animal cell technology derived from cell lines of USDA-amenable species. 2019. Disponível em: <https://www.fda.gov/food/domestic-interagency-agreements-food-expired/formal-agreement-between-fda-and-usda-regarding-oversight-human-food-produced-using-animal-cell>.
FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION. The state of food security and nutrition in the world 2020: transforming food systems for affordable healthy diets. 2020. Disponível em: <https://www.fao.org/3/ca9692en/online/ca9692en.html>.
FUENTES, A. et all. A review on the sustainability of cultured meat: Benefits and challenges. Journal of Cleaner Production, 282, 2020.
GARCIA, Eloísa Elena Corrêa et all. Estudo regulatório sobre proteínas alternativas no brasil: carne cultivada. Tiki Books: The Good Food Institute Brasil, 2022.
GOOD FOOD INSTITUTE BRASIL. Aumento da população e crise do clima motivam busca por alternativas à proteína animal. Estúdio JOTA, 26/10/2023. Disponível em: <https://jota.info/coberturas-especiais/proteinas-alternativas-economia-verde/aumento-da-populacao-e-crise-do-clima-motivam-busca-por-alternativas-a-proteina-animal-26102023>.
GUIDI, Silvio; BEZERRA, Lara. A carne futurista já é uma realidade: o Brasil tem estrutura regulatória suficiente para receber novas tecnologias alimentares? JOTA, 22/04/2023. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-carne-futurista-ja-e-uma-realidade-22042023>.
HOCQUETTE, A. Is in vitro meat the solution for the future? Meat Science, 120, out. 2016, p. 167-176.
MARKET RESEARCH REPOR. The global market for cultured meat - market size, trends, competitors, and forecasts. 2023. Disponível em: <https://www.researchandmarkets.com/reports/5515331/the-global-market-for-cultured-meat-market?utm_source=BW&utm_medium=PressRelease&utm_code=z8n3c5&utm_campaign=1827580+-+Global+Cultured+Meat+Market+Report+2023%3A+Market+Size%2C+Trends%2C+Competitors%2C+and+Forecasts&utm_exec=chdo54prd#product--description>.
MINISTRY OF AGRICULTURE OF THE PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA. The 14th five-year plan for national economic and social development of the People's Republic of China and the outline of long-term goals for 2035. [online], (2021): <http://www.gov.cn/xinwen/2021-03/13/content_5592681.htm>.
PEREIRA, Monalisa Leal. Brasil está na vanguarda no desenvolvimento de carne cultivada. 2023. <https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/77704192/brasil-esta-na-vanguarda-no-desenvolvimento-de-carne-cultivada>.
PIMENTEL, Luiz Otávio; SANTOS JUNIOR, Amilton Cardoso dos. La carne cultivada: marco regulatorio y patentes. In: MARTÍN ARESTI, Pilar, CURTO POLO, María Mercedes, GONZÁLEZ-ORÚS CHARRO, Martín. Innovación y competencia en el sector agroalimentario: Hacia una mayor competitividad en un entorno normativo complejo. Valencia (España): Tirant Lo Blanch, [no prelo].
PORTO, Luismar Marques; BERTI, Fernanda Vieira. Carne cultivada: perspectivas e oportunidades para o Brasil. Tiki Books: The Good Food Institute Brasil, São Paulo, 2022. Disponível em <http://gfi.org.br/wp-content/uploads/2022/10/GFI-2022-Carne-Cultivada-no-Brasil-2.pdf>.
POST, Mark J. Cultured meat from stem cells: challenges and prospects. Meat Science, 92, 3, 2012, p. 297-301. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0309174012001210>.
SANTOS JUNIOR, Amilton Cardoso dos; PORTELA, Filipe Fortes de Oliveira. A carne cultivada no Brasil: análise do ponto de vista das políticas públicas regulatórias. In: VI Encontro virtual do Conpedi: Transformações na ordem social e econômica e regulação, CONPEDI, Florianópolis, SC, 2023, p. 9-25.
SINGAPORE FOOD AGENCY. SFA approves sale of Eat Just, Inc.'s lab-grown chicken: First-time approval for cell-cultured meat product. 2020. Disponível em: < https://www.sfa.gov.sg/docs/default-source/publication/annual-report/sfa-ar-2020-20212c7b8b52e3e84fd193c56d53f42fe607.pdf>.
SINKE, Pelle et all. Correction: Ex-ante life cycle assessment of commercial scale cultivated meat production in 2030. International Journal of Life Cycle Assessment, 28, 2023, p. 1225-1228. Disponível em: <https://link.springer.com/article/10.1007/s11367-022-02128-8>
STEPHENS, Neil et all. Bringing cultured meat to market: Technical, socio-political, and regulatory challenges in cellular agriculture. Trends in Food Science & Technology, 78, 2018, p. 155-166. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6078906/>
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Healthy diet. WHO-EM/NUT/282/E, 2019. Disponível em: <https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/325828/EMROPUB_2019_en_23536.pdf>.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
