POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, DADOS ABERTOS E PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

José Sérgio da Silva Cristóvam; Thanderson Pereira de Sousa; Caio Monteiro Mota Lima

doi:10.14210/rdp.v20n1.p220-240

Autores

José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0001-8232-9122
Thanderson Pereira de Sousa Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0003-0725-3572
Caio Monteiro Mota Lima Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0002-4802-0102

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p220-240

Palavras-chave:

Administração Pública, Dados abertos, Governo digital, Políticas públicas baseadas em evidências, Proteção de dados

Resumo

Contextualização: A problemática da presente pesquisa gira em torno da compreensão da Política de Dados Abertos da Administração Pública federal, avançando para a questão da utilização de dados para elaboração de políticas públicas baseadas em evidências e o dever de proteção de dados no setor público.

Objetivo: Objetiva-se discutir a tríade políticas públicas baseadas em evidências, dados abertos e proteção de dados no âmbito da Administração Pública federal no Brasil, identificando as características e potencialidades dessa relação para a construção de um setor público digital universal, acessível, transparente e eficaz.

Metodologia: A pesquisa tem abordagem dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para contextualizar a noção de políticas públicas baseadas em evidências, dados abertos e proteção de dados. A fundamentação jurídica se baseia na legislação brasileira e doutrina especializada.

Resultados: Do estudo realizado, constata-se que a Administração Pública federal conta com uma política de dados abertos robusta e tais dados podem funcionar como matéria para elaboração de políticas públicas mais eficientes. A partir disso, identifica-se o dever de criação e manutenção de um ambiente público seguro para dados obtidos na racionalidade do Governo digital.

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Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professor Adjunto de Direito Administrativo na Graduação, Mestrado e Doutorado da UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Profesor invitado de la Universidad de Buenos Aires (Argentina), de la Universidad Autónoma de Nuevo León (México) y de la Universidad Andina Simón Bolívar (Ecuador). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8232-9122. Endereço eletrônico: jscristovam@gmail.com.

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Pós-doutorando junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PIPD/CAPES). Doutor pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com período sanduíche na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (CAPES/PROEX). Presidente da Comissão de Estudos sobre Governo Digital e Inteligência Artificial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professor e advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0725-3572. Endereço eletrônico: thandersonsousa@hotmail.com.

Caio Monteiro Mota Lima, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Mestre em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Ex-Bolsista CAPES/PROEX. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESAPI). Assessor Jurídico junto à Vara Estadual de Direito Bancário - Comarca da Capital (TJSC). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4802-0102. Endereço eletrônico: caiomonteiro_7@hotmail.com.

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