POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, DADOS ABERTOS E PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

José Sérgio da Silva Cristóvam; Thanderson Pereira de Sousa; Caio Monteiro Mota Lima

doi:10.14210/rdp.v20n1.p220-240

Authors

José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0001-8232-9122
Thanderson Pereira de Sousa Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0003-0725-3572
Caio Monteiro Mota Lima Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0002-4802-0102

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p220-240

Keywords:

Public Administration, Open data, Digital Government, Evidence-based public policies, Data protection

Abstract

Contextualization: The problem of this research revolves around understanding the Open Data Policy of the federal Public Administration, before moving on to the issue of the use of data to develop evidence-based public policies and the duty to protect data in the public environment.

Objectives: The aim is to discuss the triad of evidence-based public policies, open data and data protection within the scope of the Federal Public Administration in Brazil, identifying the characteristics and potential of this relationship for the construction of a universal, accessible, transparent and effective digital public sector.

Methodology: The research uses a deductive approach, with bibliographic and documentary research techniques to contextualize the notion of evidence-based public policies, open data and data protection. The legal basis is the Brazilian legislation and specialized doctrine.

Results: The study found that the federal Public Administration has a robust open data policy, and that this data can serve as a foundation for designing more efficient public policies. Based on this, the duty to create and maintain a secure public environment for data obtained within the rationale of digital Government is identified.

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Author Biographies

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professor Adjunto de Direito Administrativo na Graduação, Mestrado e Doutorado da UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Profesor invitado de la Universidad de Buenos Aires (Argentina), de la Universidad Autónoma de Nuevo León (México) y de la Universidad Andina Simón Bolívar (Ecuador). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8232-9122. Endereço eletrônico: jscristovam@gmail.com.

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Pós-doutorando junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PIPD/CAPES). Doutor pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com período sanduíche na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (CAPES/PROEX). Presidente da Comissão de Estudos sobre Governo Digital e Inteligência Artificial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professor e advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0725-3572. Endereço eletrônico: thandersonsousa@hotmail.com.

Caio Monteiro Mota Lima, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Mestre em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Ex-Bolsista CAPES/PROEX. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESAPI). Assessor Jurídico junto à Vara Estadual de Direito Bancário - Comarca da Capital (TJSC). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4802-0102. Endereço eletrônico: caiomonteiro_7@hotmail.com.

References

ANDRADE, Daniel Pereira. Políticas públicas baseadas em evidências: um debate necessário. GV Executivo, v. 22, n. 2, p. 25-28, mai. 2023. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/gvexecutivo/article/view/89258/84977. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.12660/gvexec.v22n2.2023.89258

BÉJEAN, Mathias. Expérimentation, enquête, expérience: les politiques publiques à l’épreuve de la science. Cahiers Du GRM, Toulouse, v. 1, n. 16, p. 1-8, 6 jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.4000/grm.2251

BITENCOURT, Caroline Müller. Acesso à informação para o exercício do controle social: desafios à construção da cultura da transparência no Brasil e diretrizes operacionais e legais para os portais no âmbito municipal. Relatório de Pesquisa Pós-Doutoral. PUC-PR. Curitiba, 2019.

BRASIL. Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016. Brasília, mai. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm.Acesso em: 21 jan. 2025.

BRASIL. Decreto n. 10.046, de 9 de outubro de 2019. Brasília, out. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm. Acesso em: 21 jan. 2025.

BRASIL. Decreto n. 10.160, de 09 de dezembro de 2019. Brasília, dez., 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10160.htm. Acesso em: 21 jan. 2025.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, ago., 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 21 jan. 2025.

BRASIL. Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021. Lei do Governo Digital (LGD). Brasília, mar. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 21 jan. 2025.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: volume I. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BERGAMINI, José Carlos Loitey; HAHN, Tatiana Meinhart. Governança de dados no setor público brasileiro: uma análise a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Interesse Público, Belo Horizonte, ano 23, n. 129, p. 75-101, set./out., 2021.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HAHN, Tatiana Meinhart. A transparência no tratamento de dados pessoas pela Administração Pública: o lapidário e o diamante bruto. In: CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; GONZÁLEZ SANMIGUEL, Nancy Nelly; SOUSA, Thanderson Pereira de (Coord.). Direito administrativo contemporâneo: diálogos Brasil e México. Florianópolis: Habitus, 2020.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil. Revista Sequência, Florianópolis, v. 41, n. 84, p. 209-242, abr. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p209. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p209

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SOUSA, Thanderson Pereira de. Soberania tecnológica vs. colonialidade digital: Estado inteligente e políticas públicas para uma IA Bethânia. Revista Sequência, Florianópolis, vol. 45, n. 98, p. 1-33, dez. 2024. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/103426/58056. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e103426

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. O movimento das políticas públicas baseadas em evidências: uma radiografia crítica. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, v. 1, n. 97, p. 01-14, abr. 2022. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/577/627. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.17666/bib9707/2022

FERREIRA, Helder; CASSIOLATO, Martha; GONZALEZ, Roberto. Uma experiência de desenvolvimento metodológico para avaliação de programas: o método lógico do programa segundo tempo. Brasília: IPEA, 2009. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/123456789/136/texto%20avalia%E7%E3o%20pst.pdf?sequence=3. Acesso em: 21 jan. 2025.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; KNEBEL, Norberto Milton Paiva. O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, p. 1002-1033, abr. 2021. Disponível em: https://x.gd/SmZqo. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/46944

LIMA, Caio Monteiro Mota; SOUSA, Thanderson Pereira de; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Governo por plataforma e serviços públicos na Lei n. 14.129/2021: considerações para uma transformação digital adequada. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 91, p. 157-174, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1699. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v23i91.1699

PINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Políticas públicas baseadas em evidências: delimitando o problema conceitual. Brasília: Ipea, 2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9915/1/td_2554.pdf. Acesso em: 21 jan. 2025.

PINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Políticas públicas baseadas em evidências: uma avaliação crítica. Boletim de análise político-institucional, Brasília, n. 24, p. 17-27, nov. 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10373/1/bapi_24_art1.pdf. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.38116/bapi24art1

SICCA, Gerson dos Santos; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A atividade da Administração Pública orientada por evidências como meio de superação da invisibilidade social: o caso da nucleação das escolas do campo. In: LIXA, Ivone Fernandes Morcilo; COSTA, José Ricardo Caetano; DUTRA, Gabrielle Scola (Coord.). Direitos sociais e políticas públicas III. Florianópolis: CONPEDI, 2024, p. 239-260. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/l23282p8/78mozjyq/Ygm611Pi6EtceLwS.pdf. Acesso em: 21 jan. 2025.

SOUSA, Thanderson Pereira de; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 2, p. 179-196, set. 022. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7830. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7830

TAVARES, André Afonso; BITENCOURT, Caroline Müller; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A lei do governo digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 26, n. 3, p. 788-814, set. 2021. Disponível em: https://x.gd/MFuiY. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v26n3.p788-814

VARELLA, Marcelo D.; OLIVEIRA, Clarice G.; MOESCH, Frederico. Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 560-583, dez., 2017. Disponível em: https://x.gd/ylYnj. Acesso em: 21 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4808

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo da vigilância: a disputa por um futuro humano na nova fronteira do saber. Lisboa: Relógio D’Água, 2020.