EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR

Luísa Marinho Oliveira; Elcio Nacur Rezende

doi:10.14210/rdp.v26n2.p350-366

Autores

Luísa Marinho Oliveira Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC,Faculdades Milton Campos https://orcid.org/0009-0001-1699-6848
Elcio Nacur Rezende Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC https://orcid.org/0000-0002-2369-8945

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366

Palavras-chave:

Empréstimo consignado, FGTS, Financeirização, Superendividamento, Litigância predatória

Resumo

Contextualização: O artigo analisa os impactos jurídicos, econômicos e sociais da nova modalidade de empréstimo consignado que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A pesquisa se insere no contexto da financeirização da economia brasileira e do aumento do superendividamento das camadas populares, com especial atenção à judicialização em massa e à prática da advocacia predatória.

Objetivos: Busca-se verificar se a implementação do empréstimo consignado com a garantia do FGTS é uma medida salutar à economia popular ou se representa um agravamento do quadro de vulnerabilidade social e financeira dos trabalhadores. Para isso, a análise parte da hipótese de que a medida, embora apresentada como benéfica, pode intensificar o endividamento estrutural e a litigância abusiva.

Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método indutivo e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Utiliza dados secundários extraídos de fontes oficiais, como do Banco Central do Brasil e do DataJud, sob a análise normativa e doutrinária da financeirização, superendividamento e da práticas predatórias no sistema de justiça brasileiro.

Resultados: Conclui-se pela natureza perniciosa da nova modalidade de crédito, ao evidenciar que sua implementação amplia a fragilidade econômica dos trabalhadores, desvirtua a função social do FGTS e contribui para o aumento da judicialização de demandas fundadas em práticas abusivas. Destaca-se a necessidade de regulação mais rigorosa, proteção de dados sensíveis e políticas públicas voltadas à educação financeira e à contenção do superendividamento.

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Biografia do Autor

Luísa Marinho Oliveira, Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC,Faculdades Milton Campos

Luísa Marinho Oliveira. Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (Nova Lima/MG). Graduada em Direito. Pesquisadora na área de Direito do Consumidor, superendividamento e financeirização e advocacia predatória.

Elcio Nacur Rezende, Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC

É Doutor (2009) e Mestre (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Fez investigação Pós-Doutoral em Direito na Universidade de Messina na Itália (2015) e na Universidade Castilla - La Mancha na Espanha (2020). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e Graduação em Administração (1994) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. Foi Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1) entre 2009 e 2025. É Editor da Dom Helder Revista de Direito (Qualis A3) desde 2026. Leciona nos Programas de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Dom Helder e da Faculdade Milton Campos. Desde agosto de 2026 coordena o PPGD (Mestrado e Doutorado) do Centro Universitário Dom Helder. É Procurador da Fazenda Nacional.

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