LA ECONOMÍA PSÍQUICA DE LA APROPIACIÓN Y SUS REPERCUSIONES EN LA EFECTIVIDAD DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366Palabras clave:
Préstamo consignado, FGTS, Financiarización, Sobreendeudamiento, Litigio predatorioResumen
Contextualización: El artículo analiza los impactos jurídicos, económicos y sociales de la nueva modalidad de préstamo consignado que utiliza el Fondo de Garantía del Tiempo de Servicio (FGTS) como garantía. La investigación se inserta en el contexto de la financiarización de la economía brasileña y del creciente sobreendeudamiento de las clases populares, con especial atención a la judicialización masiva y a la práctica de la abogacía predatoria.
Objectivos: El estudio busca verificar si la implementación del préstamo consignado con garantía del FGTS es una medida beneficiosa para la economía popular o si representa un agravamiento de la vulnerabilidad social y financiera de los trabajadores. Parte de la hipótesis de que, aunque presentada como ventajosa, la medida puede intensificar el endeudamiento estructural y la litigiosidad abusiva.
Método: La investigación adopta un enfoque cualitativo, con método inductivo y técnicas de investigación documental y bibliográfica. Se utilizan datos secundarios extraídos de fuentes oficiales, como el Banco Central de Brasil y el DataJud, bajo análisis normativo y doctrinal sobre financiarización, sobreendeudamiento y prácticas predatorias en el sistema judicial brasileño.
Resultados: Se concluye que esta nueva modalidad de crédito es perjudicial, ya que su implementación amplía la fragilidad económica de los trabajadores, desvía la función social del FGTS y contribuye al aumento de demandas judiciales basadas en prácticas abusivas. Se destaca la necesidad de una regulación más estricta, protección de datos sensibles y políticas públicas orientadas a la educación financiera y al control del sobreendeudamiento.
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