LA ECONOMÍA PSÍQUICA DE LA APROPIACIÓN Y SUS REPERCUSIONES EN LA EFECTIVIDAD DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366

Palabras clave:

Préstamo consignado, FGTS, Financiarización, Sobreendeudamiento, Litigio predatorio

Resumen

Contextualización: El artículo analiza los impactos jurídicos, económicos y sociales de la nueva modalidad de préstamo consignado que utiliza el Fondo de Garantía del Tiempo de Servicio (FGTS) como garantía. La investigación se inserta en el contexto de la financiarización de la economía brasileña y del creciente sobreendeudamiento de las clases populares, con especial atención a la judicialización masiva y a la práctica de la abogacía predatoria.

Objectivos: El estudio busca verificar si la implementación del préstamo consignado con garantía del FGTS es una medida beneficiosa para la economía popular o si representa un agravamiento de la vulnerabilidad social y financiera de los trabajadores. Parte de la hipótesis de que, aunque presentada como ventajosa, la medida puede intensificar el endeudamiento estructural y la litigiosidad abusiva.

Método: La investigación adopta un enfoque cualitativo, con método inductivo y técnicas de investigación documental y bibliográfica. Se utilizan datos secundarios extraídos de fuentes oficiales, como el Banco Central de Brasil y el DataJud, bajo análisis normativo y doctrinal sobre financiarización, sobreendeudamiento y prácticas predatorias en el sistema judicial brasileño.

Resultados: Se concluye que esta nueva modalidad de crédito es perjudicial, ya que su implementación amplía la fragilidad económica de los trabajadores, desvía la función social del FGTS y contribuye al aumento de demandas judiciales basadas en prácticas abusivas. Se destaca la necesidad de una regulación más estricta, protección de datos sensibles y políticas públicas orientadas a la educación financiera y al control del sobreendeudamiento.

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Biografía del autor/a

Luísa Marinho Oliveira, Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC

Luísa Marinho Oliveira. Estudiante de maestría en Derecho en la Facultad de Derecho Milton Campos (Nova Lima, Brasil). Graduada en Derecho. Investigadora en las áreas de Derecho del Consumidor, sobreendeudamiento, financiarización y abogacía predatoria.

Elcio Nacur Rezende, Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC

É Doutor (2009) e Mestre (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Fez investigação Pós-Doutoral em Direito na Universidade de Messina na Itália (2015) e na Universidade Castilla - La Mancha na Espanha (2020). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e Graduação em Administração (1994) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. Foi Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1) entre 2009 e 2025. É Editor da Dom Helder Revista de Direito (Qualis A3) desde 2026. Leciona nos Programas de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Dom Helder e da Faculdade Milton Campos. Desde agosto de 2026 coordena o PPGD (Mestrado e Doutorado) do Centro Universitário Dom Helder. É Procurador da Fazenda Nacional.

 

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Publicado

2026-08-31

Cómo citar

MARINHO OLIVEIRA, Luísa; NACUR REZENDE, Elcio. LA ECONOMÍA PSÍQUICA DE LA APROPIACIÓN Y SUS REPERCUSIONES EN LA EFECTIVIDAD DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. Revista Electrónica Derecho y Política, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 350–366, 2026. DOI: 10.14210/rdp.v26n2.p350-366. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/21352. Acesso em: 1 sep. 2026.

Número

Sección

Artigos