POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Thiago Pereira de Freitas UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1641-1656

Palavras-chave:

Contratação Pública Sustentável, sustentabilidade, princípio da vantajosidade

Resumo

Buscou-se recuperar com este artigo o debate sobre a necessidade de revisão dos princípios jurídicos que informam as contratações públicas, a fim de que a vantajosidade e a isonomia sejam concebidos à luz da sustentabilidade. Pretende-se contribuir para uma mudança de paradigma na forma de compreender o papel desempenhado pela maior vantajosidade no procedimento licitatório, de forma que a melhor opção de aquisição para a administração pública não se resuma à busca pelo menor preço, mas que seja informada pela máxima realização da sustentabilidade. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação, o Método utilizado foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados o Cartesiano e, no presente Relatório da Pesquisa, é empregada a base indutiva. Foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

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Como Citar

FREITAS, T. P. de. POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1641–1656, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p1641-1656. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5422. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos