POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Buscou-se recuperar com este artigo o debate sobre a necessidade de revisão dos princípios jurídicos que informam as contratações públicas, a fim de que a vantajosidade e a isonomia sejam concebidos à luz da sustentabilidade. Pretende-se contribuir para uma mudança de paradigma na forma de compreender o papel desempenhado pela maior vantajosidade no procedimento licitatório, de forma que a melhor opção de aquisição para a administração pública não se resuma à busca pelo menor preço, mas que seja informada pela máxima realização da sustentabilidade. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação, o Método utilizado foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados o Cartesiano e, no presente Relatório da Pesquisa, é empregada a base indutiva. Foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.