ANGOLA INDEPENDENTE E SUAS REFORMAS NO DIREITO DE PROPRIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n2.p890-905Palavras-chave:
Angola, socialismo, direito de propriedadeResumo
Este artigo aborda a questão da propriedade privada em Angola após a sua independência conquistada no ano de 1975, marcada por um complexo cenário histórico, que passa do colonialismo para um governo de bandeira político-ideológica socialista, acompanhado por um longo período de guerra civil e de inúmeras revisões constitucionais. O mercado internacional de petróleo e minérios, fundamentalmente, terminou por impor um tratamento híbrido ou flexível sobre o direito de propriedade, restando uma insegurança jurídica, especialmente em relação à propriedade imobiliária, que carece de uma legislação civil mais clara.Downloads
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VICTOR MARCOS, H. ANGOLA INDEPENDENTE E SUAS REFORMAS NO DIREITO DE PROPRIEDADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 890–905, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n2.p890-905. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5464. Acesso em: 22 jul. 2024.
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