ANGOLA INDEPENDENTE E SUAS REFORMAS NO DIREITO DE PROPRIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n2.p890-905Palabras clave:
Angola, socialismo, direito de propriedadeResumen
Este artigo aborda a questão da propriedade privada em Angola após a sua independência conquistada no ano de 1975, marcada por um complexo cenário histórico, que passa do colonialismo para um governo de bandeira político-ideológica socialista, acompanhado por um longo período de guerra civil e de inúmeras revisões constitucionais. O mercado internacional de petróleo e minérios, fundamentalmente, terminou por impor um tratamento híbrido ou flexível sobre o direito de propriedade, restando uma insegurança jurídica, especialmente em relação à propriedade imobiliária, que carece de uma legislação civil mais clara.Descargas
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