DIREITOS PRESTACIONAIS E IGUALDADE MATERIAL: AS ESCOLHAS TRÁGICAS DA DECIDIBILIDADE CONSTITUCIONAL

Autores

  • Gustavo Adolfo Menezes Vieira UFBA/BA

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n2.p933-953

Palavras-chave:

direitos prestacionais, custos dos direitos, escolhas trágicas, igualdade

Resumo

O presente artigo tem como objeto uma reflexão crítica da aplicação dos direitos prestacionais em um ambiente de escassez de recursos, de modo a propor respostas mais adequadas aos dilemas de decidibilidade constitucional. Para tanto, mediante a realização de pesquisa qualitativa exploratória predominantemente bibliográfica e adotando-se a opção metodológica jurídico-dogmática, analisa-se a estrutura dogmática dos direitos fundamentais enfatizando os imprescindíveis custos de sua consecução, cotejando-os ao postulado da igualdade. Constata-se, outrossim, a existência de uma lógica prestacional trilateral que encerra escolhas trágicas, aspecto este comumente desconsiderado por uma concepção jusprivatística de (micro)justiça, dominante no establishment jurídico brasileiro.

Downloads

Como Citar

VIEIRA, G. A. M. DIREITOS PRESTACIONAIS E IGUALDADE MATERIAL: AS ESCOLHAS TRÁGICAS DA DECIDIBILIDADE CONSTITUCIONAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 933–953, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n2.p933-953. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5466. Acesso em: 24 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos