O artigo questiona a justiça ambiental como instrumento de garantia dos direitos fundamentais sociais e ambientais, assim como o conflito entre o ser humano, o meio ambiente e as mudanças climáticas, e que as implicações das alterações climáticas repercutirão de forma direta ou indireta, nos fatores sociais, econômicos, políticos e ambientais, causando danos para o ser humano e o ambiente, em nível global. Neste contexto, a consolidação do Estado Transnacional Ambiental implica na percepção de novas posturas mundiais em relação às questões ambientais, pois estes assuntos de caráter coletivo são excluídos nas dimensões nacionais e internacionais.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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