A JUSTIÇA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E AMBIENTAIS NO ESTADO TRANSNACIONAL

Abstract

O artigo questiona a justiça ambiental como instrumento de garantia dos direitos fundamentais sociais e ambientais, assim como o conflito entre o ser humano, o meio ambiente e as mudanças climáticas, e que as implicações das alterações climáticas repercutirão de forma direta ou indireta, nos fatores sociais, econômicos, políticos e ambientais, causando danos para o ser humano e o ambiente, em nível global. Neste contexto, a consolidação do Estado Transnacional Ambiental implica na percepção de novas posturas mundiais em relação às questões ambientais, pois estes assuntos de caráter coletivo são excluídos nas dimensões nacionais e internacionais.