• Resumo

    GESTÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O AQUÍFERO GUARANI

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    A gestão de águas subterrâneas transfronteiriças é normalmente definida por tratados entre os Estados envolvidos. Contudo, ao firmar determinados tratados os Estados devem ter a consciência que a gestão deverá observar o desenvolvimento sustentável, as características individualizadas de cada região em que o aquífero está localizado. Nesse sentido, foi firmado no âmbito do Mercosul o Acordo sobre o Aquífero Guarani, objetivando a gestão conjunta entre os Estados-membros. Esse artigo, através do método indutivo, busca analisar a gestão conjunta de águas transfronteiriças observando o tratado firmado para gestão das águas do Aquífero Guarani, analisando as características dessas águas subterrâneas, bem como outros projetos existentes e outras propostas de administração que poderiam ser aplicadas nessa região.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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