GESTÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O AQUÍFERO GUARANI
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v7n1.p55-69Keywords:
Aquífero Guarani, Desenvolvimento sustentável, Gestão.Abstract
A gestão de águas subterrâneas transfronteiriças é normalmente definida por tratados entre os Estados envolvidos. Contudo, ao firmar determinados tratados os Estados devem ter a consciência que a gestão deverá observar o desenvolvimento sustentável, as características individualizadas de cada região em que o aquífero está localizado. Nesse sentido, foi firmado no âmbito do Mercosul o Acordo sobre o Aquífero Guarani, objetivando a gestão conjunta entre os Estados-membros. Esse artigo, através do método indutivo, busca analisar a gestão conjunta de águas transfronteiriças observando o tratado firmado para gestão das águas do Aquífero Guarani, analisando as características dessas águas subterrâneas, bem como outros projetos existentes e outras propostas de administração que poderiam ser aplicadas nessa região.
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