• Resumo

    REFLEXÕES PRELIMINARES ACERCA DA TRANS(NACIONALIDADE)

    Data de publicação:

    O artigo propõe-se a estudar o tema das ações afirmativas, categoria surgida no direito norte-americano na década de 1960, visando a compreendê-la a partir das fontes do direito, da teoria dos sistemas e do modelo de Estado Social e Democrático de Direito, comprometido com a realização de políticas públicas destinadas a superar desigualdades sociais. A partir desse contexto, analisa-se as ações afirmativas em face da Constituição de 1988, avaliando a compatibilidade dessas ações com os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, para afirmar a sua constitucionalidade em face da Carta Maior. Por derradeiro, demonstra-se a necessidade de sua implementação como política de Estado no Brasil, destinada à superação das diversas formas de preconceito.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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