A BUSCA PELA ESSÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU NO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Carolina Scherer Bicca Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p857-880

Palavras-chave:

Montesquieu, Democracia representativa, Separação de Poderes, Robert Alexy, Discricionariedade do Legislador.

Resumo

O presente artigo analisará o modelo de separação de poderes proposto por Montesquieu e demonstrará a grande alteração ocorrida em tal arranjo institucional, apontando as principais causas de tal modificação, como a instituição do Estado de Bem-Estar Social, bem como suas consequências, entre elas, o grande fortalecimento do Poder Judiciário. Com isso, proporemos uma forma de conciliar o novo papel de referido Poder com a opção do poder constituinte por uma democracia representativa e pela separação de poderes, o
que será efetuado mediante a análise do esquema de Robert Alexy sobre as margens de discricionariedade conferidas ao legislador pela Constituição, a serem observadas pelo Poder Judiciário.

 

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Como Citar

BICCA, C. S. A BUSCA PELA ESSÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU NO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 857–880, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v6n3.p857-880. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5690. Acesso em: 11 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos