A BUSCA PELA ESSÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU NO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo analisará o modelo de separação de poderes proposto por Montesquieu e demonstrará a grande alteração ocorrida em tal arranjo institucional, apontando as principais causas de tal modificação, como a instituição do Estado de Bem-Estar Social, bem como suas consequências, entre elas, o grande fortalecimento do Poder Judiciário. Com isso, proporemos uma forma de conciliar o novo papel de referido Poder com a opção do poder constituinte por uma democracia representativa e pela separação de poderes, o
que será efetuado mediante a análise do esquema de Robert Alexy sobre as margens de discricionariedade conferidas ao legislador pela Constituição, a serem observadas pelo Poder Judiciário.