O CASO DO NEPOTISMO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Melanie Merlin de Andrade UFPR/PR

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1018-1047

Palavras-chave:

Princípios, Nepotismo, Supremo Tribunal Federal, Ativismo Judicial, Democracia Deliberativa.

Resumo

O Supremo Tribunal Federal, a partir dos princípios da impessoalidade e da moralidade, editou a Súmula n. 13, por meio da qual proibiu o nepotismo em todas as esferas da Administração Pública. Todavia, em decisões posteriores,
restringiu a aplicação da súmula e, consequentemente, de tais princípios, ao afirmar que os agentes políticos não se submetiam a tal proibição. Desse ponto de partida, apresenta-se uma reflexão acerca da atuação da Corte Constitucional Brasileira, com base nas teorias de John Hart Ely, Marcelo da Costa Pinto Neves e Victor Fererres Comella, propondo-se ao final, como solução, a criação de um
diálogo institucional obrigatório entre a sociedade civil e o Judiciário, em homenagem à democracia deliberativa.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

DE ANDRADE, M. M. O CASO DO NEPOTISMO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 1018–1047, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v6n3.p1018-1047. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5697. Acesso em: 11 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos