O presente trabalho se ocupa do estudo do controle de constitucionalidade de omissões, em especial através do Mandado de Injunção. Pretende-se, num primeiro momento, fazer um estudo acerca da interpretação que o instituto vem
recebendo da doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Num segundo estágio, a intenção é analisar se e de que forma o regramento relativo à competência para análise das omissões influi na compreensão de todo o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, sobretudo no que tange à possibilidade ou não deste controle ser feito em sede de primeiro e segundo graus de jurisdição. Ao cabo, a hipótese de interpretação a ser apresentada é a
de que a Constituição Federal prevê apenas o controle concentrado de constitucionalidade por omissão, seja na modalidade concreta, seja pela abstrata.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
