• Resumo

    PRINCÍPIOS E REGRAS

    Data de publicação:

    A presente pesquisa apresenta um enfoque sobre os aspectos fundamentais dos princípios jurídicos, com uma abordagem a respeitos dos princípios e regras,
    buscando demonstrar sua real interferência e necessidade de utilização no meio jurídico, desde a formação das normas até sua aplicação in concreto. Problematiza: “norma, princípios e regras têm diferenças?” Para tanto é preciso
    discorrer sobre os princípios com o seu conceito na acepção etimológica, com a utilização do pensamento filosófico-científico. O pensamento filosófico-científico
    nasce da necessidade de encontrar uma explicação lógica para o universo, pois insatisfeito com as idéias míticas. Para Fábio de Oliveira a expressão princípios gerais de Direito é plurívoca, pois cada elemento componente sofre
    indeterminações. Discussão da mais alta importância e sua complexidade ocorre com relação à distinção entre princípios e regras. Essa distinção é a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. Sem ela não pode haver nem uma teoria adequada sobre as restrições a direitos fundamentais, nem uma doutrina satisfatória sobre colisões, nem uma teoria suficiente sobre o papel dos direitos fundamentais no sistema jurídico.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar