Estaremos abordando neste artigo a origem dos então denominados menores abandonados e delinquentes e como eles se tornaram um problema social a partir da segunda metade do século XIX, tendo, por isso, sofrido a ação de práticas, leis e discursos modernizadores que orientariam projetos de lei e leis que acabariam por constituir um código específico: o Código de Menores, promulgado em 12 de outubro de 1927. A nossa hipótese é que esse problema social decorreu por conta da penetração da modernização capitalista no Brasil, a qual nos trouxe, embora com atraso, o progresso civilizatório que se desenvolvia na Europa, mas também, concomitantemente, agravou a anomia social, o caos urbano, nas principais cidades brasileiras do ponto de vista social. Neste artigo, utilizamos o método dialético de pesquisa, o qual nos levou à conclusão de que os projetos de leis, leis e o Código de Menores estiveram condicionados pela realidade social do Brasil da virada do século XX.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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