PRÁTICAS, LEIS E DISCURSOS MODERNIZADORES: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO DE MENORES DE 1927

Abstract

Estaremos abordando neste artigo a origem dos então denominados menores abandonados e delinquentes e como eles se tornaram um problema social a partir da segunda metade do século XIX, tendo, por isso, sofrido a ação de práticas, leis e discursos modernizadores que orientariam projetos de lei e leis que acabariam por constituir um código específico: o Código de Menores, promulgado em 12 de outubro de 1927. A nossa hipótese é que esse problema social decorreu por conta da penetração da modernização capitalista no Brasil, a qual nos trouxe, embora com atraso, o progresso civilizatório que se desenvolvia na Europa, mas também, concomitantemente, agravou a anomia social, o caos urbano, nas principais cidades brasileiras do ponto de vista social. Neste artigo, utilizamos o método dialético de pesquisa, o qual nos levou à conclusão de que os projetos de leis, leis e o Código de Menores estiveram condicionados pela realidade social do Brasil da virada do século XX.