ASPECTOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Resumo

O presente artigo trata da teoria da argumentação jurídica. Partindo-se da noção de comunicação, da necessidade de argumentar e da importância especial da argumentação na prática jurídica, procura-se entender o que é argumentar juridicamente e analisar alguns aspectos que envolvem os argumentos. Estudam-se três autores que podem ser considerados precursores da atual teoria da argumentação jurídica, Theodor Viehweg, Chaïm Perelman e Stephen E. Toulmin, destacando-se as principais contribuições individuais, sendo em Viehweg a tópica, em Perelman a nova retórica, e em Toulmin a lógica. Parte-se, então, à obra de Neil MacCormick e sua caracterização como uma das atuais teorias da argumentação jurídica, que apresenta, como função essencial da argumentação jurídica, a justificação das decisões judiciais.