• Resumo

    ASPECTOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

    DOI 10.14210/rdp.v4n1.p196-219
    Data de publicação: 01/04/2009
    O presente artigo trata da teoria da argumentação jurídica. Partindo-se da noção de comunicação, da necessidade de argumentar e da importância especial da argumentação na prática jurídica, procura-se entender o que é argumentar juridicamente e analisar alguns aspectos que envolvem os argumentos. Estudam-se três autores que podem ser considerados precursores da atual teoria da argumentação jurídica, Theodor Viehweg, Chaïm Perelman e Stephen E. Toulmin, destacando-se as principais contribuições individuais, sendo em Viehweg a tópica, em Perelman a nova retórica, e em Toulmin a lógica. Parte-se, então, à obra de Neil MacCormick e sua caracterização como uma das atuais teorias da argumentação jurídica, que apresenta, como função essencial da argumentação jurídica, a justificação das decisões judiciais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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