O PANORAMA HÍDRICO DO BRASIL E A AMBIGUIDADE DE SOLUÇÕES: DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EXPERIÊNCIA DA AMÉRICA LATINA

Autores

  • Ana Gabriela Brito Ramos Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p704-727

Palavras-chave:

Água, Direito humano, Gerenciamento dos recursos hídricos, Participação popular, América Latina.

Resumo

O artigo visa a traçar um panorama da questão hídrica, analisada sob o prisma do acesso à água enquanto direito humano, associado aos mecanismos de participação popular e à aparente contradição entre essa instrumento e a privatização das entidades gestoras, com base nas experiências do Brasil e da América Latina. Para isso, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, abordando, inicialmente, as implicações da recente resolução da ONU tratando do assunto e a sua importância enquanto vetor de efetivação, a fim de acentuar a obrigação política dos governos nacionais em torno da problemática hídrica. Em seguida, analisa-se a participação popular na gestão ambiental brasileira e os seus reflexos na seara hídrica, mormente no que tange à Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Por fim, constata-se a aparente contradição entre uma visão humanitária da água e as experiências de privatização vivenciadas na América Latina, incluindo o Brasil.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

BRITO RAMOS, A. G. O PANORAMA HÍDRICO DO BRASIL E A AMBIGUIDADE DE SOLUÇÕES: DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EXPERIÊNCIA DA AMÉRICA LATINA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 704–727, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p704-727. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7472. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos