OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DA EFICÁCIA À TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI

Autores

  • Rodrigo Westphalen Leusin Unilasalle/RS
  • Sergio Cademartori Unilasalle/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p762-784

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Garantismo, Eficácia, Positivismo, Neoconstitucionalismo.

Resumo

O artigo apresenta um panorama a respeito da eficácia e aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, buscando uma solução não excludente de técnicas e doutrinas que podem ser complementares. Para tanto, faz-se uma breve abordagem histórica da recepção pelos ordenamentos civis das normas de direitos humanos, desde as instituições estabelecidas no 2.º pós guerra mundial, até a realidade civil-constitucional do Brasil. Opondo, não para excluir, mas para se complementar, teorias de juristas brasileiros e alemães, com Luigi Ferrajoli e sua teoria do garantismo, pretende-se evidenciar que a temática, ainda que exaustivamente abordada na doutrina europeia e latino-americana, continua rica e fomentadora de ideais para o direito.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

WESTPHALEN LEUSIN, R.; CADEMARTORI, S. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DA EFICÁCIA À TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 762–784, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p762-784. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7475. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos