NOTAS SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA AUTONOMIA DO CURATELADO

Autores

  • Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva Faculdade Santo Agostinho - Teresina-PI
  • Fábio Siebeneichler de Andrade PUC/RS Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1348-1370

Palavras-chave:

autonomia, curatelado, novo código processo civil, direitos da personalidade.

Resumo

O presente artigo aborda as inovações trazidas pelo novo código de processo civil para o âmbito da curatela. Em especial, debate-se no trabalho a excessiva orientação dada à aplicação do instituto para a  preservação do patrimônio do curatelado, olvidando-se da preservação de sua autonomia quanto a prática de atos civis voltado. Cumpre verificar se as propostas legislativas do novo código de processo civil contribuem para a modificação da concepção tradicional dado à curatela, a fim de permitir  o desenvolvimento dos direitos da personalidade. 

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Como Citar

NEVES PEREIRA DA SILVA, G. A.; SIEBENEICHLER DE ANDRADE, F. NOTAS SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA AUTONOMIA DO CURATELADO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1348–1370, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1348-1370. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7797. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos