NOTAS SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA AUTONOMIA DO CURATELADO

Abstract

O presente artigo aborda as inovações trazidas pelo novo código de processo civil para o âmbito da curatela. Em especial, debate-se no trabalho a excessiva orientação dada à aplicação do instituto para a  preservação do patrimônio do curatelado, olvidando-se da preservação de sua autonomia quanto a prática de atos civis voltado. Cumpre verificar se as propostas legislativas do novo código de processo civil contribuem para a modificação da concepção tradicional dado à curatela, a fim de permitir  o desenvolvimento dos direitos da personalidade.