AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Rochele Juliane Lima Firmeza Universidade Federal do Piauí (UFPI).
  • Rogério Saraiva Xerez Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1371-1392

Palavras-chave:

Formações Familiares, Tributação, Princípios Constitucionais.

Resumo

O presente trabalho é sobre a tributação, e sua incidência nas formações familiares contemporâneas, em especial o Imposto sobre Renda. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de demonstrar de que forma a tributação adotada no Brasil incide nas atuais formações familiares, com vistas aos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e proteção estatal da família. Inicialmente, será abordado as definições de famílias e as previsões Constitucionais das atuais formações familiares. Em seguida será tratado dos sistemas tributários existentes e suas definições, definindo o regime tributário adotado no Brasil, de forma a verificar o respeito ou não aos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e proteção estatal da família quando aplicado a estas formações familiares. Por fim, apresenta-se uma comparação do sistema tributário nacional com o adotado em Portugal.

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Publicado

01-04-2015

Como Citar

LIMA FIRMEZA, R. J.; SARAIVA XEREZ, R. AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1371–1392, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1371-1392. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7822. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos