AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho é sobre a tributação, e sua incidência nas formações familiares contemporâneas, em especial o Imposto sobre Renda. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de demonstrar de que forma a tributação adotada no Brasil incide nas atuais formações familiares, com vistas aos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e proteção estatal da família. Inicialmente, será abordado as definições de famílias e as previsões Constitucionais das atuais formações familiares. Em seguida será tratado dos sistemas tributários existentes e suas definições, definindo o regime tributário adotado no Brasil, de forma a verificar o respeito ou não aos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e proteção estatal da família quando aplicado a estas formações familiares. Por fim, apresenta-se uma comparação do sistema tributário nacional com o adotado em Portugal.